Todos os artigos:
Distribuição de Dividendos e Investimentos
Carlos Henrique AbrãoO Brasil contempla um mercado acionário ainda bastante incipiente, com poucas grandes companhias capazes de efetuar o pagamento de dividendos normais, extraordinários...
Filtro de Relevância no STJ
Carlos Henrique Abrão.O sistema multiportas de acesso à Justiça, criado por meio da Constituição Federal, impactou, com grande repercussão, o trabalho da Justiça brasileira,...
Empreendedorismo e Mudanças de Regras
Carlos Henrique AbrãoO ecossistema do ambiente de negócios em território nacional se apresenta fortemente impactado pela escassez de crédito, pela taxa de juros ainda elevada,...
Revisitando a Crise do Setor Aéreo
Carlos Henrique AbrãoAs companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na legislação norte-americana e conseguiram impulsionar seus respectivos objetivos de evitar a...
Conversão da dívida em participação na empresa
Carlos Henrique AbrãoUm dos problemas marcantes das empresas tem sido o gradual endividamento e a forma de enfrentamento dessa situação diante do pouco crédito,...
Tecnologia e Justiça
O texto fala sobre como a tecnologia, especialmente a inteligência artificial, está chegando à Justiça. Diz que ela pode ajudar a agilizar processos, mas não substituir os juízes, porque a decisão humana ainda é necessária. Também critica a lentidão do sistema judiciário brasileiro e a grande quantidade de processos.
Fisco e Empreendedorismo
O texto critica o Fisco brasileiro por dificultar o empreendedorismo com alta carga tributária e rigidez na cobrança. Aponta que a prioridade do crédito tributário prejudica a recuperação de empresas em crise. Questiona a possibilidade de o Fisco pedir falência e o impacto disso na atividade econômica. Defende maior equilíbrio entre credores. Conclui que reformas são necessárias para preservar empresas e estimular o crescimento.
Índices Insolvência e Inadimplência
O texto destaca que os altos índices de insolvência e inadimplência refletem uma crise estrutural na economia, com empresas fragilizadas, consumidores endividados e baixa capacidade de consumo. Apesar do discurso de crescimento, juros altos, inflação e dependência de crédito travam o mercado. Sem reformas estruturais e estímulo a investimentos, há risco de estagnação e agravamento da crise.
Demora na transferência de veículo
O texto critica a multa por atraso na transferência de veículo, defendendo que ela é indevida. Para o autor, já existem custos suficientes, e a penalidade deveria ser apenas um acréscimo na taxa de transferência, sem multa de trânsito ou pontos na CNH.
Preclusão e Coisa Julgada Administrativa
A preclusão impede rever atos após o prazo. Decisões administrativas só mudam em caso de ilegalidade ou fato novo, garantindo segurança jurídica.
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