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Carlos Henrique Abrão

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Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, Professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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Diplomacia em Frangalhos

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Carlos Henrique Abrão O cenário mundial demonstra que a diplomacia está em frangalhos e o Direito Internacional Público reduzido a cinzas. Explico: não há mais...

Domicílio Eleitoral

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Aspectos Jurídicos do Tarifaço

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Renegociação da Dívida Rural

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Fungibilidade recuperacional

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Distribuição de Dividendos e Investimentos

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Filtro de Relevância no STJ

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Empreendedorismo e Mudanças de Regras

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Revisitando a Crise do Setor Aéreo

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Conversão da dívida em participação na empresa

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Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.

Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe

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A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.
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