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Carlos Henrique Abrão

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Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, Professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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Domicílio Eleitoral

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Carlos Henrique Abrão Os candidatos postulantes aos cargos eletivos devem, seis meses antes das eleições, declarar o respectivo domicílio eleitoral, cujo marco temporal, para o pleito...

Aspectos Jurídicos do Tarifaço

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Carlos Henrique Abrão Desde antes, o Brasil vem se posicionando sobre os reflexos negativos do tarifaço americano e a possibilidade de haver reciprocidade. Não é...

Renegociação da Dívida Rural

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Carlos Henrique Abrão O governo federal lançou mão da Medida Provisória nº 1.376/26, publicada em 15 de julho do corrente ano, visando facilitar a rolagem...

Fungibilidade recuperacional

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Carlos Henrique Abrão A formatação da recuperação extrajudicial ou judicial observa os ritos previstos nas Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/20, respectivamente. O que se pretende...

Distribuição de Dividendos e Investimentos

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Carlos Henrique Abrão O Brasil contempla um mercado acionário ainda bastante incipiente, com poucas grandes companhias capazes de efetuar o pagamento de dividendos normais, extraordinários...

Filtro de Relevância no STJ

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Carlos Henrique Abrão. O sistema multiportas de acesso à Justiça, criado por meio da Constituição Federal, impactou, com grande repercussão, o trabalho da Justiça brasileira,...

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Revisitando a Crise do Setor Aéreo

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Carlos Henrique Abrão As companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na legislação norte-americana e conseguiram impulsionar seus respectivos objetivos de evitar a...

Conversão da dívida em participação na empresa

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Carlos Henrique Abrão Um dos problemas marcantes das empresas tem sido o gradual endividamento e a forma de enfrentamento dessa situação diante do pouco crédito,...

Tecnologia e Justiça

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O texto fala sobre como a tecnologia, especialmente a inteligência artificial, está chegando à Justiça. Diz que ela pode ajudar a agilizar processos, mas não substituir os juízes, porque a decisão humana ainda é necessária. Também critica a lentidão do sistema judiciário brasileiro e a grande quantidade de processos.
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Ao fim e ao cabo de mais um processo eleitoral, cujo principal objetivo é a escolha de um candidato à Presidência da República, afora outros cargos do Poder Legislativo já definidos em primeiro turno, o que se espera é, ao menos, um balanço de tudo o que ouvimos e assistimos: menos propaganda eleitoral e mais ataques desenfreados de todos os lados, em um nível tão baixo como jamais se imaginou na história deste País, cansado de promessas de um futuro sem igual e de que alcançará sua democracia pelas urnas.

Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
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