Todos os artigos:
Condenações por assédio sexual
Em Belém (PA), uma técnica de edificações que prestava serviços para Petrobras conseguiu restabelecer o valor de R$ 112 mil de indenização por ter...
Alteração da Lei Maria da Penha para facilitar divórcio a vítimas de violência doméstica
A Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 11.340, de 7...
Aprovado projeto de lei pela CCJ que revoga trecho da reforma trabalhista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada pelo...
Aprovado criação de grupos parlamentares de cooperação com diversos países pelo Senado Federal
Ontem, o Plenário aprovou dez projetos de resolução que instituem grupos parlamentares no Congresso Nacional para cooperação interparlamentar com diversos países, entre eles Panamá,...
É inconstitucional lei que regula “montaria” em animais de rodeio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo impugnou a expressão “montaria” que consta em uma lei municipal de Trabiju, que dispõe...
TJ-SC decide manter sistema eproc, mesmo sendo intimado pelo CNJ a adotar o PJe
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Órgão Especial do TJ-SC nesta terça-feira (29/10) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu...
Mandado de Segurança não é via adequada para examinar fatos e provas constantes em PAD
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o mandado de segurança não é a via adequada para examinar suficiência do conjunto...
Hóspede deverá ser indenizado pela Airbnb por más condições de apartamento
A decisão é da juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio do 6º JEC de Brasília. De acordo com a consumidora, quando...
TRT da 7ª Região (CE) é o primeiro a migrar 100% de seu acervo para o PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira...
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de...
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