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Ezyle Rodrigues de Oliveira

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Está inoperante o sistema de combate à lavagem de dinheiro

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A antiga Coaf, hoje conhecida como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), é responsável por combater operações de lavagem de dinheiro e corrupção, está em...

Busca e apreensão em empresas ligadas a navio que vazou petróleo é ordenada por juiz

Brasil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A 14ª Vara Federal de Natal ordenou, nesta quarta-feira (30/10), busca e apreensão nos escritórios das empresas Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien's,...

Ação contra ensino à distância em cursos de Direito é ajuizada pela OAB

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Ajuizada na 7ª vara Federal do DF, o Conselho Federal da OAB ajuizou ação pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de...

Afastada revelia de empresa quando notificação for enviada para endereço incorreto

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia...

Portaria disciplina registro e anotação em carteira de trabalho em meio eletrônico

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Publicado no Diário Oficial da União, Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, que disciplina o registro de empregados e a anotação...

PEC que torna crime feminicídio imprescritível foi aprovado pela CCJ do Senado

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Aprovada a PEC 75/19 pela CCJ do Senado que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto segue agora para o plenário da Casa,...

Recurso que pretendia suspender 48 novos cursos de Direito no país é negado no TRF-4

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos...

Cronograma de audiência sobre liberdade de expressão artística é divulgado

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Supremo Tribunal Federal, pela ministra Cármen Lúcia, divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão...

Para regularizar temas da redes sociais, OAB busca mudar regras de publicidade

OAB Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) explicou que Conselho Federal da Ordem dos Advogados...

Membros de carreira não podem trabalhar à distância pela internet, decide o TCU

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Com funções definidas em lei complementar, membros de carreiras não podem trabalhar à distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o Tribunal de Contas da União.A...
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Pedidos de registro de nascimento de filhos de brasileiros crescem nos EUA em meio a mudanças migratórias

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Os consulados brasileiros nos Estados Unidos registraram mais de 21 mil pedidos de registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no país em 2025, crescimento de 271% em relação a 2021. A procura aumentou em todos os postos consulares e estaria relacionada, entre outros fatores, às mudanças na política migratória norte-americana e à necessidade de documentação brasileira para viagens ao Brasil. O registro consular permite formalizar a nacionalidade brasileira de filhos de brasileiros nascidos no exterior.

MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.

Homeschooling sem regulamentação leva família de SC à Justiça após condenação

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Resumo: Família de Blumenau (SC) foi condenada por manter os filhos em homeschooling, apesar de afirmar que oferece uma estrutura educacional com 13 professores e atividades diversificadas. O filho mais velho, de 19 anos, cursa duas faculdades e atua como professor. A Justiça determinou a matrícula dos filhos na rede regular de ensino e o pagamento de aproximadamente R$ 65 mil. A família recorreu da decisão. O caso envolve a discussão sobre a ausência de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

TRT-4 afasta indenização a trabalhadora que presenciou suicídio em condomínio

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A 2ª Turma do TRT-4 afastou indenização por danos morais concedida a uma auxiliar de limpeza que desenvolveu transtornos psicológicos após presenciar o suicídio de uma moradora do condomínio onde trabalhava. Embora a perícia tenha identificado estresse pós-traumático e transtorno de humor depressivo, o colegiado entendeu que o episódio foi um fato imprevisível de terceiro, sem relação com o trabalho e sem possibilidade de intervenção da empregadora ou do condomínio, afastando o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil.
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TSE propõe definição jurídica de deepfake para uniformizar regras sobre uso de IA nas eleições

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O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, propôs uma definição jurídica comum para o conceito de deepfake em campanhas eleitorais. A proposta considera deepfake conteúdos de áudio ou vídeo criados ou modificados digitalmente com grau de realismo capaz de gerar falsa percepção de autenticidade. A iniciativa busca uniformizar a aplicação das regras eleitorais sobre inteligência artificial e foi apresentada durante a análise de um vídeo produzido com IA envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

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