Igor Santos

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Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA que pretendia...

Integrante do grupo criminoso “Comando Vermelho” é condenado a 16 anos de prisão

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Mayandreson Araújo Albuquerque, integrante...

Companhia marítima é condenada por ofensas raciais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35...

Empresário acusado de lavagem de dinheiro para organização criminosa tem liberdade negada

Denunciado pelo crime de ocultação de bens provenientes de infração penal (art 1º da Lei 9.613/88), um empresário do Rio Grande do Sul teve...

Juiz condena plano de saúde, hospital e médico por falha que resultou na morte de paciente

O juiz da 26ª Vara Cível da Capital, Damião Severiano de Souza, condenou, solidariamente, o plano Real Saúde, o hospital particular Canaã e um...

Hospital e médico condenados a pagar 140 mil reais em indenização por negligência à paciente grávida

A juíza Andréa Duarte Gomes, da 2ª Vara Cível da Comarca do Paulista, condenou o Hospital Memorial de Paulista e um médico da unidade...

Caixa Econômica Federal não poderá realizar concursos públicos para formação de Cadastro de Reserva

A Caixa Econômica Federal está proibida de realizar novos concursos públicos com o objetivo exclusivo de selecionar candidatos para cadastro de reserva em qualquer...

Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar

Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A decisão, da 24ª Câmara Extraordinária de...

Empregado rural que não tinha banheiro no local de trabalho será indenizado

O empregador tem o dever legal de oferecer um ambiente de trabalho digno e sadio aos seus empregados, observando as especificações das normas regulamentadoras...

Faltas ao serviço sem justificativa por 30 dias consecutivos após término de licença caracterizam abandono de emprego

Se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após o término do benefício previdenciário e não provar que comunicou à...

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A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?

Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...

Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.

Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais

O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.

Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial

A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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