Todos os artigos:
Homem que teve o corpo em chamas será indenizado
Um homem que sofreu agressões e teve seu corpo queimado, depois de atearem fogo nele, será indenizado em R$80.000,00 (oitenta mil reais), por um posto de gasolina. A decisão é da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Hospital é responsabilizado por colisão entre carro e ambulância em missão de socorro
Condutor de ambulância em serviço de emergência deve transitar na faixa da esquerda com dispositivos luminosos e sonoros ligados para não incorrer em culpa exclusiva por acidente causado após ação imprudente.
Justiça nega pedido de reparação por benfeitorias
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz de direito Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, que negou o pedido de ressarcimento de benfeitorias ao ocupante de um imóvel, no momento da venda. Com a morte do dono, o bem se tornou a herança de várias pessoas.
Homem que sofreu insultos homofóbicos será indenizado
Duas pessoas que agrediram física e verbalmente um homossexual deverão indenizá-lo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Carmo do Rio Claro.
Justiça autoriza plantio de maconha para fins medicinais
O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu autorização ao genitor de uma criança para que faça o plantio, o cultivo, a extração e tenha a posse do óleo das plantas de Cannabis Sativa L. em quantidade estritamente necessária para dar continuidade ao tratamento de enfermidade do filho, exclusivamente em sua casa e para fins medicinais, sem fornecimento do produto a terceiro, a qualquer título.
Judiciário garante isenção tributária para maquinário
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Belo Horizonte (MG) e concedeu à empresa U & M Mineração e Construção S.A. isenção tributária na importação de maquinário pesado, em conformidade com tratado internacional do qual o Brasil é signatário.
Tess Advogados anuncia novo sócio na área tributária
O escritório Tess Advogados anunciou que o advogado Gilberto Frigo Jr passa a integrar o escritório na condição de sócio da área tributária. Formado...
Live sobre a Eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Experiência da Proteção de Dados na Argentina e no México
Os juristas Guillermo Zamora (Advogado e Direito da Rede EDI - Argentina), Joel Gomez (Advogado e membro da Rede EDI - México), Rodrigo Maia (Advogado e membro do IBDI) e Rodrigo Chung (Presidente da ADDD) farão uma live sobre “A Eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Experiência da Proteção de Dados na Argentina e no México”, que será transmitida via Youtube do Portal Juristas, bem como pelo perfil do Instagram do Portal Juristas às 19h (horário de Brasília) na rede social no dia 24/07/2020.
Azul Linhas Aéreas deverá indenizar passageira em R$ 10 mil
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, uma passageira que teve sua bagagem extraviada e danificada.
Justiça condena hospital a pagar fornecedor
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o hospital Vera Cruz a pagar à fornecedora Spine Med Serviços Médicos Ltda. cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referentes à inadimplência no pagamento de produtos.
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