Todos os artigos:
Funcionamento das igrejas não pode sofrer interferência do Estado
Um ex-membro da igreja Assembleia de Deus de Itabirinha foi acusado de assédio sexual e, após procedimento interno da igreja, foi excluído por comportamento em desacordo com os princípios da instituição. Ele ajuizou uma ação para ser reintegrado à instituição, dizendo que o processo administrativo foi conduzido de forma irregular, devido à omissão na oitiva de testemunhas, desconsideração de provas da defesa, ausência de intimação da decisão entre outros.
Banco é condenado por dano moral coletivo com aplicação da teoria do desvio produtivo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um banco ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por desrespeitar os parâmetros para atendimento ao consumidor estabelecidos em lei. A Turma aplicou a teoria do desvio produtivo, que garante indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores.
Presidente da Microsoft diz que os negócios terão sua própria inteligência artificial
Em evento da Microsoft focado em inteligência artificial, realizado em São Paulo, o presidente da empresa, Satya Nadella, disse que as experiências de IA estão crescendo no país, nas empresas e nos governos, com o objetivo de facilitar processos.
Banco é condenado por desconto indevido em contracheque de aposentado analfabeto
A 3ª Cível do TJ-PB condenou o Banco Mercantil S/A a indenizar moralmente, no valor de R$ 5 mil, o aposentado Adenor Alcelino, que afirmou que o banco descontou valores nos seus proventos de aposentadoria devido a um empréstimo consignado que ele não realizou.
STF mantém pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
O pedido da juíza Rosa Maria Calderaro de Souza, do TJ-AM, de anular a decisão do CNJ, que a aplicou a pena de aposentadoria compulsória, foi julgado inviável pelo STF. O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao MS 36251.
Valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB
O julgamento dos recursos repetitivos que tratam sobre a observância da tabela de honorários da OAB em feitos criminais quanto aos advogados dativos começou nesta quarta-feira (13) na 3ª seção do STJ.
Aluna obrigada a rezar em escola pública será indenizada
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar moralmente, no valor de R$ 8 mil, uma aluna de escola pública que foi obrigada a rezar e anotar versículos bíblicos em sala de aula. Os magistrados consideraram que houve ofensa à liberdade religiosa da criança, que é candomblecista
Networking eficiente é trocar contatos por relacionamentos
Networking é uma palavra frequentemente usada por empreendedores, empresários e advogados para se referirem a geração de novas oportunidades de negócios para suas atividades. Muitas vezes a definição dessa palavra não se faz clara para a maioria. Para alguns trata-se de reunir um enorme banco de dados com nomes, e-mails e telefones. Para outros é a oportunidade de estar com pessoas face-a-face e prospectar negócios. Há quem veja essa ação simplesmente como um bate-papo sem algum objetivo ou foco específico.
Shopping não é responsável por vínculo trabalhista entre funcionário e cinema
A 17ª Turma do TRT-2 reformou a sentença da 23ª Vara de São Paulo ao entender que a relação empregatícia entre o funcionário e o cinema localizado no Shopping não é de responsabilidade deste, já que não se trata de terceirização de serviços, mas sim de locação.
Julgamento de filha de ex-ministro do TSE será mantido no Tribunal do Júri
A 6ª turma do STJ rejeitou o recurso especial da arquiteta Adriana Villela contra decisão do TJ-DF, que enviou seu caso ao tribunal do júri pelo suposto envolvimento na morte de seus pais e da funcionária da família, episódio conhecido como Crime da 113 Sul, ocorrido em 2009. Seu pai era o ministro aposentado do TSE José Guilherme Villela.
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