Todos os artigos:
MEC autoriza a criação de mais 10 cursos de Direito
Foi publicada a portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) a autorização do Ministério da Educação (MEC) da abertura de mais 10 cursos de Direito. Ao todo, serão 1.300 novas vagas para a área.
Antes de assumir ministério, Sérgio Moro sai de férias sem pedir exoneração
O juiz Sérgio Moro, magistrado responsável pelo julgamento da Operação Lava Jato, aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser o Ministro da Justiça a partir do dia 1º do próximo ano.
Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio.
Oi é condenada por danos morais após cobrança de serviço não contratado
Uma mulher ajuizou ação contra a empresa de telefonia Oi após ser surpreendida com a inscrição indevida de seu nome em órgão de proteção ao crédito por conta de uma cobrança no valor de R$ 792,24 feita pela companhia. Ela alegou que não contratou o serviço e pleiteou, dentre outras coisas, a indenização por danos morais.
Facebook e Instagram têm contas bloqueadas antes do início da eleição legislativa nos EUA
A rede social Facebook tirou do ar 30 contas de sua plataforma e mais 85 no Instagram ontem (5) de noite. A medida foi tomada após a empresa ter recebido uma denúncia das autoridades policiais americanas poucas horas antes do início da eleição legislativa nos Estados Unidos.
Google anuncia novo recurso na hora do login
A gigante Google anunciou um novo recurso de proteção que realiza um "check-up de segurança" na hora login. Apesar de não ter especificado o que é analisado na checagem, disse que será possível determinar informações sobre o computador, além daquelas já analisadas (como localização do usuário), para saber se alguma pessoa diferente está fazendo o login.
Ação da CNTTT é arquivada por falta de pertinência temática
O ministro Celso de Mello, do STF, arquivou a ADI 5918 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres que questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social que vinculam as decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres normativos da AGU. Para a entidade, tal submissão compromete a imparcialidade do conselho e retira autonomia para o julgamento de processos administrativos em matéria previdenciária e assistencial.
Taxa Referencial não será aplicada na correção de benefício complementar
A Segunda Seção do STJ decidiu que a Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada. O índice deve deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados, na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade.
Decreto presidencial regulamenta entrada de capital estrangeiro em fintechs
Com o objetivo de estimular a concorrência e promover a inovação, o presidente Michel Temer editou o Decreto nº 9.544, para reconhecer como de interesse nacional a participação estrangeira de até 100% no capital social das chamadas fintechs de crédito. A norma vem em consonância com o fomento ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Jovem que morou em galinheiro é emancipada para entrar no Minha Casa Minha Vida
O juiz da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho, da comarca de Jequié, na Bahia, emancipou uma mulher de 17 anos, que viveu dois anos em um galinheiro, em situação de extrema pobreza, para que ela pudesse ser contemplada com uma casa no programa Minha Casa Minha Vida.
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