Todos os artigos:
Jornal que acusou desembargador de integrar máfia deverá indenizá-lo em R$ 75 mil
Após acusação sem provas, o jornal eletrônico Sul21 e o colunista Paulo Muzell indenizarão o desembargador Luiz Zveiter, do TJRJ, em R$ 75 mil. O jornal acusou o magistrado de fazer parte de uma “máfia” ligada ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.
Polícia Civil de SP prende o ‘rei da máfia dos fiscais’
José Rodrigo de Freitas, o "rei da Máfia dos Fiscais", foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo promotor por Roberto Bodini após Freitas ter tido os bens sequestrados por enriquecimento ilícito e, mesmo assim, segundo o MP, continuar "fraudando a administração judicial". Os bens de Freitas estão sob tutela da Justiça.
Venda de lotes de fraldas Huggies Turma da Mônica é suspensa pela Avisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou na última segunda-feira (18), a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis da marca Huggies Turma da Mônica, e ainda recomendou que os consumidores que já tenham comprado unidades de algum dos lotes suspensos evitem utilizá-las.
Advogado entra com recurso no TSE para ser candidato avulso a presidente
Rodrigo Mezzommo entrou com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer a disputa ao cargo de Presidente da República sem a necessidade de se filiar a qualquer partido político. O advogado pede que o TSE aplique o artigo que prevê candidaturas sub judice.
Justiça gratuita não isenta pagamento de ônus sucumbenciais
A parte beneficiária de justiça gratuita não está isenta de pagamento de custas e honorários advocatícios. Assim entendeu a 5ª Turma do TRF1 ao dar provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que julgou improcedente o pedido feito em ação ordinária em que se pretendia nova correção de prova do concurso público da AGU. Em primeira instância, o juízo isentou a autora dos ônus sucumbenciais.
CEF indenizará cliente que teve cheque furtado na agência e devolvido sem fundos
A 5ª Turma do TRF1 manteve a decisão de 1ª instância que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais por inclusão indevida do nome de uma correntista no cadastro de restrição ao crédito. No caso, a correntista teve um cheque furtado dentro da agência.
STJ destaca IRPF de atletas e técnica de julgamento em processo de adolescente em seu Informativo de Jurisprudência nº 626
A edição 626 do Informativo de Jurisprudência do STJ destacou o julgamento da 6ª Turma, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão unânime entendeu ser inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC nos casos da Justiça da Infância e da Juventude em que a decisão não unânime for favorável ao adolescente.
Advogados são presos por fraude contra planos de saúde
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu 12 pessoas, dentre elas 5 advogados, por integrarem uma organização criminosa que atuava para fraudar plano de saúde. Eles responderão por estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e organização criminosa.
Devedor que ostenta nas redes sociais pode ter documentos apreendidos
Quem vive uma vida regrada a luxos e regalias nas redes sociais, mas não paga as dívidas pode ter seus documentos apreendidos. Foi isso que aconteceu no caso comandado pelo juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª vara Cível de Ipameri/GO, que determinou a suspensão da Carteira de Habilitação, apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito de devedor até o pagamento integral de uma dívida com uma instituição financeira.
Ser parte em boletim de ocorrência não pode invalidar aprovação em concurso público
O TJMS reverteu uma decisão administrativa que cassou a nomeação de um policial militar pelo fato de ele ter sido parte em boletins de ocorrência, o que foi descoberto na fase de investigação social do concurso público. O PM recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar no TJ-MS para permanecer no cargo.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil