Todos os artigos:
Crime de redução à condição de escravo caracteriza-se pelas condições degradantes de trabalho
O TRF1 apreciou denúncia do Ministério Público Federal contra três homens acusados do crime de redução a condições análogas à de escravo por submeterem...
Prosseguimento de ação de inventário depende de regularização de bens imóveis
A 3ª Turma do STJ entendeu que é indispensável a regularização dos bens imóveis integrantes do espólio, em cartório competente, para que a ação...
Qualificação profissional enseja equiparação de auxiliar de enfermagem com técnico
Para a 3ª Turma do TST, deve haver equiparação salarial entre um auxiliar de enfermagem e um técnico de enfermagem que possuem qualificação profissional...
Poder Judiciário do Acre estabelece regras para viagens de adolescentes
Em portaria a ser divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco estabeleceu...
Promoção de militar Cabo a Sargento não depende somente de tempo de serviço
A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, que negou o pedido de ressarcimento de um cabo preterido à promoção a 3ª...
É possível alterar acordo de partilha de bens transitado em julgado por vontade das partes
A 3ª Turma do STJ deu provimento a um recurso especial que solicitava a homologação de um acordo de partilha de bens diferente daquele...
Associação Nacional dos Defensores Públicos teme fechamento de unidades pelo país
Presidente da ANDPF critica o teto orçamentário da União que causará a redução da atuação da entidade no território nacional
Apesar do crescente número de...
Trabalhador não precisa detalhar como chegou ao valor de cada pedido
A 6ª Câmara do TRT12 (TRT-SC) anulou a sentença do juiz da 2ª Vara Trabalhista de Brusque, que extinguiu o processo sem resolução de...
TRF-5 estabelece divisão de pensão por morte entre mulher e amante
A ação foi movida pela amante do servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura, e por maioria de...
Candidata não poderá se matricular por não ter se classificado dentro das vagas de não cotistas
A sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia foi mantida pelo TRF1 para denegar a segurança impetrada por candidata que...
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