Todos os artigos:
Justiça autoriza doação de órgãos inter vivos
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, acolheu o pedido de alvará judicial formulado por Libni da Silva Barbosa, autorizando-o a doar parte de seu fígado em benefício de Sanção Arruda de Souza. A concessão compreendeu o desejo do requerente em doar de forma espontânea parte...
Latam Airlines indenizará passageira em R$ 5 mil por extraviar bagagem
O Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Latam Airlines (anteriormente Tam Linhas Aéreas) a indenizar a consumidora Maria Auxiliadora Afonso Beiruth em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por ter extraviado a mala da passageira...
Para defesa de Blairo Maggi, denúncia se baseia em inquéritos já arquivados
A defesa do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, alega que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseou a nova denúncia por corrupção, apresentada...
Taxa de licença ambiental deve se basear em área construída
A juíza da 15ª vara da Fazenda Pública de São Paulo entendeu que a taxa de licença ambiental não pode ser estipulada com a...
Condutor que apresentou CNH falsificada prestará serviços à comunidade
O acusado apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada em posto fiscal da Polícia Militar, da cidade de Senador Guiomard, no Acre. Por tal razão, restou condenado pelo Juiz de Direito Romário Faria da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard a prestar 7 (sete) horas semanais de...
Princípio da insignificância não se aplica à venda de DVDs piratas
Sendo a propriedade intelectual do criador de uma obra um bem jurídico de relevância não-passível de mensuração, não se pode aplicar o princípio da...
Juiz aceita alegação inusitada de advogado após estourar prazo de petição
O advogado alegou forte abalo emocional por conta da derrota do time de basquete Utah Jazz do qual é torcedor, em um jogo dos...
Justiça afasta responsabilidade de empresa de capitalização e lotérica por título falsificado
O pedido formulado pelo autor Antônio Carlos da Silva Gomes, no Processo n° 0710761-23.2015.8.01.0001, foi julgado improcedente pela Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo da 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. O autor queria ser ressarcido por título de capitalização falsificado, entretanto..
Justiça do interior de São Paulo reconhece multiparentalidade
O magistrado Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis (SP), julgou procedente os formulados pela autora que pugnou pelo reconhecimento judicial do vínculo de filiação socioafetiva a um padrasto, sem excluir da sua certidão de nascimento a sua paternidade biológica...
Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada
O Terceiro Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas a indenizar o consumidor Rodrigo Pinheiro da Silva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais pelo cancelamento do voo contratado sem justa motivação...
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