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Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)
Os Correios serão responsáveis pela expedição das correspondências relacionadas aos processos eletrônicos do TRT-2.O convênio foi firmado para agilizar as notificações das partes e...
TST diz que concessão do salário-família depende de atestado de vacinação
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a concessão do salário-família depende do atestado de vacinação. Ao acolher recurso de uma...
Proprietário do imóvel é o responsável por taxas e contribuições devidas ao condomínio
A 6ª Turma do TRF-1 entendeu que as taxas e as contribuições devidas ao condomínio são obrigações propter rem (aderem à coisa), sendo de...
Lei que criminaliza pornografia por vingança é declarada inconstitucional por tribunal norte-americano
A lei estadual do Texas que criminaliza a pornografia por vingança foi declarada inconstitucional por um tribunal de recursos do estado.De acordo com a...
Ginástica laboral é contado como tempo à disposição do empregador, diz TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o período de ginástica laboral representa tempo à disposição do empregador e, portanto, deve...
Proprietário de carro que não registra a venda responde solidariamente por multas futuras
A 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença que negou a anulação de multa ao antigo dono de um automóvel. O proprietário não registrou...
Honorários sucumbenciais devem obedecer o limite percentual obrigatório do novo CPC, diz STJ
A fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, nas ações regidas pelo novo CPC, só pode ocorrer dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pela lei...
Direitos do devedor fiduciante podem receber constrição mesmo sem anuência do credor
A 2ª Turma do STJ reformou acórdão do TRF-1 que entendia ser necessária anuência da credora fiduciária para viabilizar a penhora sobre os direitos...
Suzane von Richthofen se recusa a submeter-se a teste psicológico que pode colocá-la em liberdade
Suzane von Richthofen, que, no ano de 2002, planejou e executou a morte de seus pais, está prestes a sair da prisão. Ela foi condenada a 39 anos de reclusão, mas com a progressão de regime, poderia estar em liberdade. Se não fosse o teste psicológico ao qual ela se recusa a se submeter, determinado pela Justiça...
Após 30 anos vivendo nos Estados Unidos, brasileiro é deportado
O brasileiro Elvecio Viana, paulista de 65 anos, morou 30 anos nos EUA e foi deportado, mesmo tendo uma filha naturalizada e netos americanos....
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