Todos os artigos:
Supremo afirma autonomia dos crimes de roubo seguido de extorsão mediante restrição de liberdade
Na sessão que julgou o Habeas Corpus 114667, impetrado em favor de Junior Cesar Fernandes dos Santos, a 1ª Turma do STF entendeu que...
STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional
Aplica-se a Convenção de Montreal nos casos de indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional. Foi o entendimento da 4ª Turma do...
Perícia que motivou indenização a João Gilberto teve anulação confirmada pelo STJ
O recurso do cantor e compositor João Gilberto contra a EMI Records foi negado pela 3ª Turma do STJ, que confirmou a decisão monocrática...
8ª Vara Criminal de Brasília condena 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas
O juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas (Kriptacoin). Dentre os crimes praticados, estão ocultação...
Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)
Os Correios serão responsáveis pela expedição das correspondências relacionadas aos processos eletrônicos do TRT-2.
O convênio foi firmado para agilizar as notificações das partes e...
TST diz que concessão do salário-família depende de atestado de vacinação
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a concessão do salário-família depende do atestado de vacinação. Ao acolher recurso de uma...
Proprietário do imóvel é o responsável por taxas e contribuições devidas ao condomínio
A 6ª Turma do TRF-1 entendeu que as taxas e as contribuições devidas ao condomínio são obrigações propter rem (aderem à coisa), sendo de...
Lei que criminaliza pornografia por vingança é declarada inconstitucional por tribunal norte-americano
A lei estadual do Texas que criminaliza a pornografia por vingança foi declarada inconstitucional por um tribunal de recursos do estado.
De acordo com a...
Ginástica laboral é contado como tempo à disposição do empregador, diz TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o período de ginástica laboral representa tempo à disposição do empregador e, portanto, deve...
Proprietário de carro que não registra a venda responde solidariamente por multas futuras
A 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença que negou a anulação de multa ao antigo dono de um automóvel. O proprietário não registrou...
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