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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Modelo – Contrato de empréstimo com alienação fiduciária em imóvel

1.1. O presente contrato tem como objeto um empréstimo no valor de [Valor do Empréstimo] reais, concedido pelo CREDOR ao DEVEDOR, que será garantido pela alienação fiduciária do imóvel situado à [Endereço do Imóvel], registrado sob o nº [Número do Registro do Imóvel].

Modelo de notificação de violação de direitos autorais de um artigo acadêmico

Eu, [Seu Nome Completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [Seu Número de CPF], autor(a) do artigo acadêmico intitulado “[Título do Artigo]”, publicado originalmente em [Data de Publicação] na revista/jornal/evento acadêmico [Nome da Publicação], venho por meio desta notificar a violação dos meus direitos autorais conforme estabelecido na Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais do Brasil.

Modelo de notificação de violação de direitos autorais de um livro jurídico

Eu, [Seu Nome Completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [Seu Número de CPF], autor(a) do livro jurídico intitulado “[Título do Livro]”, publicado originalmente em [Data de Publicação] pela editora [Nome da Editora], venho por meio desta notificar a violação dos meus direitos autorais, conforme estabelecido na Lei nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais do Brasil.

Modelo – Carta de Preposição

Por meio desta, [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço Completo da Empresa], vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, nomear e constituir como seu preposto o(a) Sr(a). [Nome do Preposto], portador(a) da cédula de identidade RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço do Preposto], para representar a empresa em todos os atos necessários, especialmente em audiências, podendo confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, e praticar todos os demais atos pertinentes à defesa dos interesses da empresa, exceto receber citação, nos termos do Art. 843, §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

Modelo – Notificação de Violação de Direitos Autorais

Eu, [Seu Nome Completo], fotógrafo(a) profissional, inscrito(a) no CPF sob o nº [Seu Número de CPF], sou o(a) autor(a) da(s) obra(s) fotográfica(s) de paisagens turísticas, especificamente a(s) fotografia(s) intitulada(s) “[Título(s) da(s) Fotografia(s)]”, criada(s) em [Data(s) da Criação].

Modelo – Ação indenizatória por danos morais devido ao plágio de uma obra acadêmica

O Autor é legítimo criador e detentor dos direitos autorais da obra acadêmica intitulada “[Título da Obra]”, registrada sob o nº [número do registro], publicada em [data da publicação].

Modelo – Contrato de consultoria em mapas mentais

O CONSULTOR é especializado na criação e desenvolvimento de mapas mentais e o CLIENTE deseja contratar seus serviços para [descrever o objetivo, como organização de ideias, planejamento de projetos, etc.];

Modelo de contrato para a prestação de serviços de criação de prompts jurídicos para ChatGPT por um especialista em inteligência artificial

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo ESPECIALISTA à CONTRATANTE, consistindo na criação e desenvolvimento de prompts jurídicos para serem utilizados na plataforma ChatGPT.

Modelo de contrato para a prestação de serviços de criação de Prompts para agência de publicidade por um especialista em ChatGPT

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo ESPECIALISTA à AGÊNCIA, consistindo na criação e desenvolvimento de prompts específicos para uso no ChatGPT, visando aprimorar as estratégias de publicidade e marketing da AGÊNCIA.

Modelo – Requerimento do uso do Sistema Sniper do CNJ para penhora de bens

IDiante da inexistência de pagamento voluntário por parte do executado, e considerando a dificuldade em localizar bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito, é imperiosa a necessidade de adoção de medidas eficazes para a localização de ativos.

Últimas

TST manterá combate ao assédio eleitoral após o fim das eleições de 2026

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o combate ao assédio eleitoral continuará após as eleições de 2026. Em parceria com o MPT, a Corte manterá a apuração das denúncias e buscará a responsabilização por irregularidades. Dados divulgados pelas instituições apontam mais de 1,8 mil denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT em 2026.

Cancelamento de hospedagem: plataforma digital não terá de indenizar

O TJSP afastou a responsabilidade de uma plataforma digital por cancelamento de hospedagem na véspera da viagem. O anfitrião deverá pagar R$ 6 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a seis viajantes.

STJ fixa critérios para indenizações por desapropriação e modula efeitos da decisão

O STJ estabeleceu critérios para calcular indenizações por desapropriação, fixando limites de um ano para avaliações em casos de utilidade pública ou interesse social e de 90 dias para reforma agrária, contados do ajuizamento da ação. A decisão também disciplina a desapropriação indireta e determina que a valorização decorrente da própria atuação estatal seja descontada do valor indenizatório.

Justiça Federal afasta cobrança de Imposto de Renda sobre valorização de bens herdados

A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a valorização de bens transmitidos por herança, considerando que a sucessão não representa, para o espólio, acréscimo patrimonial que justifique a tributação. A decisão também apontou possível bitributação diante da incidência do ITCMD sobre o valor de mercado dos bens.
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