Todos os artigos:
Justiça determina retirada de gatos mantidos em situação de acúmulo e risco de maus-tratos
A 1ª Vara Cível de Concórdia determinou a retirada de todos os gatos de uma residência onde foram encontrados pelo menos 119 animais vivendo em condições insalubres. A decisão foi motivada por riscos de maus-tratos, problemas sanitários e pelo descumprimento de acordo anteriormente firmado com o Ministério Público. Os animais receberão atendimento veterinário e poderão ser encaminhados para adoção, enquanto a moradora, uma idosa de 73 anos, será submetida a avaliação psicossocial e acompanhamento assistencial.
Meta amplia coleta de dados de funcionários para treinar IA e enfrenta questionamentos sobre privacidade
A Meta implementou uma ferramenta interna para coletar informações detalhadas sobre o uso de computadores por funcionários com o objetivo de treinar agentes de inteligência artificial. Embora a empresa afirme que o sistema opera apenas nos Estados Unidos, documentos internos indicam que comunicações de empregados de outros países também podem ser capturadas. A iniciativa gerou críticas de especialistas em privacidade, preocupações sobre conformidade com o GDPR europeu e questionamentos de funcionários sobre o nível de monitoramento realizado pela companhia.
Anthropic lança Claude Opus 4.8 e avança na liberação de modelo de IA voltado à segurança digital
A Anthropic lançou o Claude Opus 4.8, versão aprimorada de seu modelo de inteligência artificial, com foco em maior precisão e redução de respostas sem comprovação. A empresa também anunciou avanços na liberação do Mythos, sistema voltado à segurança digital que já é utilizado por grandes empresas de tecnologia no âmbito do Projeto Glasswing. O modelo tem despertado atenção internacional devido às suas capacidades avançadas e aos debates sobre seus impactos regulatórios e de segurança.
Advogada é repreendida pelo STJ após participar de julgamento virtual ao volante
Em 2020, a 1ª Turma do STJ interrompeu uma sessão virtual para advertir uma advogada que realizava sustentação oral enquanto dirigia um veículo. Os ministros consideraram a conduta incompatível com a solenidade do ato processual e ressaltaram que julgamentos remotos exigem ambiente adequado, além de observância ao decoro profissional e à segurança pessoal. Após a advertência, foram adotadas medidas para que a manifestação ocorresse em condições apropriadas.
Consumidora que negou dívida de cartão é condenada por litigância de má-fé após banco comprovar uso do serviço
A Justiça de Salvador julgou improcedente a ação de uma consumidora que alegava não reconhecer dívida de cartão de crédito que resultou na negativação de seu nome. O banco apresentou faturas, histórico de compras, pagamentos parciais e renegociação do débito, comprovando a existência da relação contratual. Diante das provas, o juízo considerou legítima a cobrança e condenou a autora por litigância de má-fé.
TJ-SP mantém condenação de advogado por participação em desvio de indenização de pessoa incapaz
O TJ-SP manteve a condenação de um advogado e da sobrinha de uma pessoa incapaz pelo desvio de valores recebidos em uma ação previdenciária. A Justiça entendeu que o profissional participou da fraude ao receber honorários sem contrato e ao não impedir a retirada irregular dos recursos. Os réus deverão restituir cerca de R$ 81 mil e pagar R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Ministério Público aponta possível violação da LGPD em sistema de chamada escolar por IA
O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública pedindo indenização de R$ 15 milhões por supostas violações à LGPD em um sistema de reconhecimento facial utilizado para controle de presença de estudantes da rede estadual. O órgão questiona a coleta e o tratamento de dados biométricos dos alunos e requer a suspensão temporária da ferramenta. Estado, Celepar e empresa contratada negam irregularidades e defendem a legalidade e a segurança do sistema.
Advogada denuncia supostas irregularidades e fraude eletrônica no Judiciário do Amapá
A advogada Patrícia Porpino Nunes acusa o Tribunal de Justiça do Amapá de promover alterações indevidas em processo eletrônico para viabilizar a cobrança de valores relacionados a uma reconvenção extinta desde 2019. Ela denuncia fraude processual, perseguição institucional, misoginia e irregularidades na tramitação do caso, alegando possuir provas documentais extraídas dos próprios autos eletrônicos.
TSE afasta inelegibilidade reflexa e exige prova robusta de reconhecimento público do vínculo socioafetivo.
O TSE decidiu que a inelegibilidade por parentesco pode ser aplicada a relações socioafetivas, desde que exista prova robusta de reconhecimento público do vínculo pela sociedade. Com esse entendimento, a Corte afastou a cassação do prefeito eleito de General Maynard (SE), concluindo que publicações em redes sociais e depoimentos testemunhais não foram suficientes para comprovar a alegada filiação socioafetiva com o então prefeito do município. A decisão privilegiou a vontade do eleitor diante da insuficiência de provas.
Justiça vê irregularidade em pagamento de defesa criminal com recursos do Cruzeiro
A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-presidente Wagner Pires de Sá e o ex-vice-presidente Itair Machado a ressarcirem o Cruzeiro em cerca de R$ 49 mil por despesas com defesa criminal particular custeadas pelo clube. A sentença reconheceu desvio de finalidade e gestão temerária, entendendo que recursos da associação foram utilizados para benefício pessoal de dirigente. A decisão também manteve a indisponibilidade de bens dos condenados e ainda cabe recurso.
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