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Modelo de Petição – Réplica à Contestação Conduta Padrão da Ré, Do Ato ilícito e da Responsabilidade

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos no: _________________ _________________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe,...

Modelo de Petição – Exceção de pré-executividade Defesa multa de trânsito

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE XXX/XX. Autor nº XXXX NOME DO EXECUTADO, já qualificado nos...

Modelo de Petição – Defesa em face de incidente de remoção de inventáriante

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE _________ –...

Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez, sucessivamente Auxílio Doença

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE (CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO) QUALIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE, por sua...

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes

Direito Público Portal Juristas Portal Juristas -
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco confirmou uma liminar anteriormente emitida para que uma operadora de plano de saúde...

Ex-vereador é condenado por cometer crime de peculato ao pegar ilegalmente verba salarial

Direito Penal Portal Juristas Portal Juristas -
O ex-vereador da cidade de Acrelândia foi condenado pela Vara Única da Comarca local por cometer o crime de peculato, ao pegar ilegalmente por...

Professora tem garantido direito de receber gratificação por atuar no ensino especial

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De acordo com a sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, uma professora que trabalhou por cinco anos no...

Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiu manter a perda de um caminhão utilizado para transporte ilegal de...

Padrasto e mãe são condenados por torturarem menina de um ano e 10 meses de vida

Direito Penal Portal Juristas Portal Juristas -
A mãe e o padrasto de uma criança de um ano e dez meses foram condenados pela Vara Única da Comarca de Manoel Urbano...

Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais

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O réu foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco a pagar uma indenização de R$ 80 mil e uma pensão...
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Dano moral reflexo: TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filho de torturado na ditadura

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O TJMG manteve indenização de R$ 100 mil ao filho de um homem perseguido e torturado durante a ditadura militar. A decisão reconheceu que a violência também causou danos ao ambiente familiar, mesmo quando a vítima indireta tinha apenas seis meses de idade.

TST condena Amil por manter médico como responsável técnico após dispensa

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A Sexta Turma do TST condenou a Amil a pagar R$ 30 mil por danos morais a um médico que permaneceu como responsável técnico da empresa por oito meses após a dispensa. A decisão foi unânime.

Ministro do TSE, Nunes Marques aponta dificuldades técnicas após prorrogação do horário de votação

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O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 provocou dificuldades técnicas, especialmente no recebimento dos boletins de urna. Segundo o ministro, os problemas foram superados, a decisão judicial foi cumprida e a totalização dos votos ocorreu sem comprometimento da apuração.

STJ discute se juiz pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas cautelares alternativas

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O STJ analisa se a decretação de prisão preventiva é ilegal quando o Ministério Público solicita medidas cautelares alternativas. O ministro Sebastião Reis Júnior defende que essa decisão pode configurar prisão de ofício e violar o sistema acusatório. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.
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O que é dano moral e quando ele gera direito à indenização

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Uma mulher tenta financiar uma geladeira e descobre, no balcão da loja, que seu nome está no cadastro de inadimplentes por uma dívida que nunca contraiu. Um pai perde o casamento da filha porque o voo foi cancelado sem aviso e a companhia não ofereceu alternativa. Um pequeno comerciante encontra sua foto, sem autorização, no anúncio de uma loja concorrente. Em todas essas histórias, mais cedo ou mais tarde, alguém diz a mesma frase: "isso dá dano moral".

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