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Bens apreendidos em processos criminais serão leiloados

Direito Penal Portal Juristas Portal Juristas -
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) irá realizar um leilão de bens apreendidos em processos criminais, que incluem automóveis, motocicletas e relógios. O...

Consumidor que passou natal sem energia será indenizada por concessionária

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Uma moradora de Domingos Martins entrou com uma ação de reparação de danos contra uma concessionária, depois que a energia elétrica em sua casa...

Mãe de Recém-Nascido que teve o Braço Deslocado Durante o Parto Deve ser Indenizada

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
O Juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares proferiu a sentença de uma ação de danos morais movida por uma parturiente e...

Concurso de juiz do TJMA realiza etapa pioneira de heteroidentificação

Direito Público Portal Juristas Portal Juristas -
No último domingo, 124 candidatos autodeclarados negros compareceram diante da banca do Cebraspe para a etapa de heteroidentificação do concurso de Juiz(íza) Substituto(a) de...

Trio é condenado por tráfico de drogas

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Jean Ferreira Leal, Douglas Gualberto Martins e Susiely Saraiva Martins foram condenados por tráfico de drogas pela Juíza da 5ª Vara de Entorpecentes do...

Justiça do Amapá condena CEA Equatorial a pagar multa de R$ 1 milhão e 700 mil, por interrupção no fornecimento de energia em Pedra...

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
No Processo de Nº 0004249-28.2022.8.03.0013, o juiz substituto Diogo de Souza Sobral, da Comarca de Pedra Branca do Amapari, condenou a empresa CEA Equatorial...

Moradora de Linhares deve Receber Indenização por Empréstimo não Contratado

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
Um banco e duas empresas intermediárias foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares a pagar indenização e restituir os...

Estudante Arremessado para fora de Transporte Escolar em Mimoso do Sul deve ser Indenizado

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Uma situação em que a porta lateral do veículo se desprendeu e caiu na rodovia resultou em um menor, representado por sua mãe, entrar...

Homem Acusado de Furtar Cavalo em Conceição do Castelo deve pagar R$ 2.500 a proprietário

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Um homem foi condenado a pagar R$ 2.500,00 ao proprietário de um cavalo após furtar o animal e abandoná-lo em sofrimento quando fraturou a...

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

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Dois irmãos foram condenados por concorrência desleal contra uma empresa que gerencia, trata e descarta resíduos recicláveis e não recicláveis.A pena original de cinco...
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Justiça Federal determina pagamento milionário a Danilo Gentili e Diogo Portugal

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A Justiça Federal de São Paulo determinou que um casal brasileiro pague inicialmente cerca de R$ 3,2 milhões aos humoristas Danilo Gentili e Diogo Portugal, em razão de uma condenação decorrente de investimentos para a abertura de uma casa de comédia em Orlando. A decisão estrangeira, que apontou irregularidades na utilização dos recursos, foi homologada pelo STJ em 2025 e agora está sendo executada no Brasil. Com juros e atualizações, o valor da dívida poderá superar R$ 4,3 milhões.

Denúncias de irregularidades eleitorais chegam a 5 mil nos primeiros dez dias de campanha

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O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu cerca de 5 mil denúncias de possíveis irregularidades nos dez primeiros dias da campanha eleitoral de 2026. Candidatos a deputado estadual concentram a maior parte dos registros. As principais ocorrências envolvem propaganda em vias públicas, publicidade na internet, uso de bens públicos e utilização irregular de carros de som. Mais da metade das denúncias já foi baixada do sistema, indicando que os casos foram solucionados ou encerrados.

Julgamento de acusado de planejar os ataques de 11 de Setembro é marcado para 2028

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O julgamento de Khalid Sheikh Mohammed e outros três acusados de envolvimento nos ataques de 11 de Setembro de 2001 foi marcado para começar em 5 de junho de 2028, em um tribunal militar na Baía de Guantánamo. A nova data foi estabelecida após o juiz considerar insuficiente o prazo proposto pela acusação para solucionar questões probatórias e processuais. O caso se arrasta há mais de 20 anos e envolve acusações que podem resultar em pena de morte.

Homem é condenado por transmitir HIV à namorada após ocultar condição sorológica

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Homem foi condenado pela Justiça de Rondônia a 5 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por lesão corporal, após manter relações sexuais sem preservativo com a companheira e ocultar ser portador do HIV. A decisão considerou a perspectiva de gênero e reconheceu que a conduta resultou na transmissão do vírus à vítima.
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Projeto de lei prevê ressarcimento de vítimas de fraudes com Pix

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O Projeto de Lei 3127/26 estabelece regras para o ressarcimento de vítimas de fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. A proposta prevê devolução em até cinco dias úteis, prazo que poderá chegar a 35 dias úteis em casos que exigirem apuração adicional. Se os recursos não forem recuperados, o prejuízo poderá ser dividido entre os bancos envolvidos na operação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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