Todos os artigos:
Cancelamento de hospedagem: plataforma digital não terá de indenizar
O TJSP afastou a responsabilidade de uma plataforma digital por cancelamento de hospedagem na véspera da viagem. O anfitrião deverá pagar R$ 6 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a seis viajantes.
Cármen Lúcia cassa decisão do TST sobre dívidas trabalhistas da Oi
A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou decisão do TST que mantinha a responsabilidade solidária da V.tal por dívidas trabalhistas da Oi. O tribunal deverá realizar novo julgamento considerando o entendimento do Supremo sobre a alienação de unidades produtivas isoladas em recuperações judiciais.
STJD denuncia Neymar por infração ao Protocolo Vini Jr.
O STJD denunciou Neymar após a expulsão na partida entre Santos e Bahia. O atacante será julgado por suposta infração ao Protocolo Vini Jr., e poderá receber multa ou suspensão, conforme o enquadramento disciplinar.
Honorários em mandado de segurança: STJ valida acordo de R$ 18,3 milhões
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ, validou previsão de R$ 18,3 milhões em honorários advocatícios estabelecidos em acordo envolvendo diferenças remuneratórias de policiais e bombeiros militares do Tocantins. A decisão distinguiu a remuneração pactuada consensualmente da condenação em honorários de sucumbência.
VGBL na partilha de bens: STJ define destino dos valores após a morte
A Corte Especial do STJ decidiu que valores acumulados em planos VGBL não devem integrar a partilha após a morte do titular, devendo ser destinados à pessoa indicada como beneficiária no contrato. O julgamento também destacou a divergência sobre a proteção dos herdeiros necessários.
Dano moral reflexo: TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filho de torturado na ditadura
O TJMG manteve indenização de R$ 100 mil ao filho de um homem perseguido e torturado durante a ditadura militar. A decisão reconheceu que a violência também causou danos ao ambiente familiar, mesmo quando a vítima indireta tinha apenas seis meses de idade.
TST condena Amil por manter médico como responsável técnico após dispensa
A Sexta Turma do TST condenou a Amil a pagar R$ 30 mil por danos morais a um médico que permaneceu como responsável técnico da empresa por oito meses após a dispensa. A decisão foi unânime.
Operação Condor: STJ converte prisão perpétua em 30 anos no Brasil
O STJ homologou a condenação italiana de Pedro Antonio Mato Narbondo por quatro homicídios ligados à Operação Condor. A prisão perpétua foi convertida em 30 anos de reclusão, com execução imediata no Brasil.
Advogado é investigado por tentar sacar R$ 202 mil com procurações falsas
A Polícia Civil de São Paulo investiga um advogado suspeito de apresentar substabelecimentos com assinaturas supostamente falsificadas para tentar levantar cerca de R$ 202,7 mil em depósitos judiciais de seguradoras. O inquérito segue em andamento.
TJMG afasta alegação de erro médico em cirurgia plástica
O TJMG manteve sentença que rejeitou pedidos de indenização de uma paciente insatisfeita com cirurgias plásticas. A perícia judicial não identificou negligência, imprudência ou imperícia na atuação do médico.
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