Todos os artigos:
Órgão Especial julga constitucional lei sobre política para população em situação de rua no Rio
Foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a Lei Municipal nº 6.350, de 4 de maio de 2018, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Rio.
Filha de passageira atropelada deve ser indenizada por empresa de ônibus
O Consórcio HP-ITA, responsável pela Urbi Mobilidade Urbana, foi condenado a indenizar a filha de uma passageira que faleceu após ser atingida pelo eixo central de ônibus, ao cair do veículo no momento do embarque. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília.
Ministério da Justiça notifica Apple que tem 72 horas para explicar segurança de fones de ouvido
A possibilidade de uma criança de 12 anos ter sofrido danos auditivos pelo uso de fones de ouvido por bluetooth fabricados pela Apple (Airpods), nos Estados Unidos, levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) a notificar a empresa na segunda-feira (30), para dar explicações sobre a segurança do acessório em um prazo de 72 horas.
TJDFT suspende decisão que proibia venda pela Coca-Cola de Del Valle Fresh
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar para suspender a medida do Procon-DF (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) que suspendia a venda e distribuição, de forma imediata, da linha de produtos Del Valle Fresh, produzidas pela Coca-Cola, no DF. O órgão ainda pedia que a Coca-Cola fizesse contrapropaganda divulgando a informação correta "sob a alegação de risco iminente aos consumidores".
TJRJ mantém condenação da socialite Antonia Fontenelle por injúria contra os youtubers Felipe Neto e Luccas Neto
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação da socialite Antonia Fontenelle por calúnia, difamação e injúria contra o youtuber Felipe Neto e seu irmão Luccas Neto. A pena foi estabelecida em um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de 52 dias-multa, no valor de 1/6 do valor do salário mínimo vigente à época do fato pelos três crimes. A influencer havia recorrido da decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal da Capital, agora indeferida pela 2ª instância.
Homem é condenado por compartilhar cenas íntimas da ex-companheira
Na segunda-feira (30), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto condenou, um homem acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. A pena pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, em regime fechado.
Amber Heard terá de pagar US$ 15 milhões a Johnny Depp, que deve pagar US$ 2 milhões a ex
Após seis semanas de julgamento, atriz Amber Heard foi condenada a pagar US$ 15 milhões a Johnny Depp. Já o ator terá que indenizar a ex-esposa em US$ 2 milhões. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (1°) pelo tribunal do júri do Condado de Fairfax, nos Estados Unidos. Os dois se conheceram em 2011 e se casaram em 2015. Eles se separaram em 2017 e se envolveram em uma grande briga a partir do ano seguinte.
Justiça condena cantor Gusttavo Lima por citar número de celular em música
O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar em R$ 50 mil uma arquiteta de São Paulo que teve o número de telefone citado na canção Bloqueado.
Alexandre de Moraes é eleito para mais um biênio no TSE
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na quinta-feira (2), ele completa o primeiro biênio como membro da Corte eleitoral.
Promovido pelo Ibajud, Fórum Algarve/Portugal 2022 foi um sucesso
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) promoveu, nos dias 30 e 31 de maio, um dos mais importantes eventos do ano sobre Recuperação Judicial, o Fórum Algarve/Portugal 2022.
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