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Concessionária de energia elétrica ressarcirá cliente ao contribuir para alagamento em propriedade rural
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Chapecó que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar consumidora em...
TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da...
Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de...
TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos repasses mensais de operadoras...
Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela CEF
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nova súmula. O verbete, de número 121, registra interpretação pacífica da 2ª Seção do tribunal,...
INSS perde prédio construído para sediar agência da Previdência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir a...
Casal de idosos obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991
Um casal de idosos que mora há mais de 15 anos na localidade de Riacho Francisco, no município de Jaguaruna, ao sul de Santa...
Justiça Federal de São Paulo começa a enviar intimações por WhatsApp
Se você receber uma intimação da Justiça Federal por WhatsApp, pode não se tratar de um golpe: a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da...
Funcionário acusa Google de violar leis trabalhistas
Um funcionário do Google está acusando a empresa de violar políticas confidenciais internas, o que vai contra as leis trabalhistas da Califórnia. Dentre as...
Nokia processa Apple pelo uso de 32 patentes para smartphones
A Apple se envolveu em mais um processo de quebra de patente. A Nokia anunciou nesta quarta-feira, 21, que está processando a empresa norte-americana...
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