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ONG de proteção dos animais Amigos do Bem é dispensada de registro em conselho de veterinária
Associações protetoras de animais não precisam ter registro no conselho regional de medicina veterinária (CRMV). No final de novembro, o Tribunal Regional Federal da...
Jornal condenado por não averiguar autoria de carta publicada na seção dos leitores
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú e condenou um órgão de comunicação por publicar uma carta, em...
TJ mantém indenização a menina que teve dente quebrado em brincadeira de criança
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 5,7 mil a indenização por danos morais, materiais e estéticos que um casal deverá pagar...
Família de ciclista descuidado que deu azo a acidente fatal não receberá indenização
A 2ª Câmara Civil do TJ negou o pedido de indenização moral e material formulado pelos filhos de um ciclista, que morreu em acidente...
Justiça obriga vendedor a pagar IPTU para então concluir negócio imobiliário
A juíza Vera Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, concedeu tutela de urgência para admitir o depósito em juízo de...
Candidatos cassados por compra de voto terão que ressarcir Justiça Eleitoral por nova eleição
Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow...
TRF4 nega liminar a militar que queria integrar missão de paz no Haiti
Ele alegava ter preenchido todos os requisitos qualificadores para integrar a equipe, mas que só não foi incorporado por causa de apadrinhamentos dentro do...
Candidato que perdeu prova antecipada pela Capitania dos Portos tem pedido de indenização negado
Um pescador da região de Rio Grande (RS), que perdeu o prazo para realizar a prova de um concurso público da Marinha Mercante porque...
CEF e empreiteira deverão pagar aluguel a moradora de Londrina (PR) que teve casa inundada por lama
A Caixa Econômica Federal e a empreiteira Heaney vão ter que pagar aluguel a uma moradora de Londrina (PR) que teve a casa, adquirida...
TRF4 extingue ação popular que questionava voos de Dilma Rousseff pela FAB
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu no dia 15/12/2016, por unanimidade, extinguir a ação popular movida contra a ex-presidente...
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