Todos os artigos:
Saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro
Anunciado hoje (22) pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de...
Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador...
TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16 de dezembro, mais dois Incidentes de...
Enfermeiro pode acumular dois cargos privativos havendo compatibilidade de horários
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) contra a sentença,...
Homem é condenado por utilizar documento falso para obtenção de CTPS
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida...
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho é eleito presidente do TJPB para o biênio 2017-2018
João Benedito e José Aurélio foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça
Com dez votos – uma abstenção – o...
Tribunal mantém expulsão de policial que fez “vista grossa” para jogatina eletrônica
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu, ex officio, a ocorrência de coisa julgada para declarar extinto processo, sem resolução do mérito,...
CMN reduz juros de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional
A redução da taxa Selic – juros básicos da economia – levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a diminuir os juros dos fundos constitucionais...
Light vai à Justiça e pede falência da SuperVia, no Rio de Janeiro
A Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, que atua em 31 municípios do estado, pediu na Justiça a falência da SuperVia, concessionária...
Juiz autoriza conciliação da Oi com pequenos credores
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi,...
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