Wilson Roberto

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Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Todos os artigos:

Estado tem de indenizar filhos de reeducando assassinado em presídio

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve parcialmente sentença do juiz Márcio Marrone Xavier, da comarca de...

Homem com hanseníase é aposentado por invalidez

Portador de hanseníase, Antônio Eterno de Oliveira, de 57 anos a aposentadoria rural por invalidez, durante o programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Jussara, no estado de Goiás...

Ordem judicial impede bares de venderem bebidas alcoólicas a deficiente intelectual

O juiz Matheus Milhomem de Sousa, titular do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, determinou que bares e restaurantes de Ouro Verde, cidade que...

Mantida sentença que mandou Estado de GO convocar e nomear PMs aprovados em concurso

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, seguindo voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, negou provimento a agravo...

Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima

A juíza Placidina Pires, da 1º Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Fabiano Roberto de Campos a pagar, a título de danos materiais,...

Empresa que contaminou plantação de feijão terá de ressarcir os prejuízos causados

Os integrantes da 5ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, votaram com o relator, o desembargador Alan...

Motel é multado por permitir estadia de menor no estabelecimento

O Delirius Motel Ltda. foi condenado por permitir a entrada e a estadia de uma adolescente de 16 anos no local. O estabelecimento terá...

Pais deverão ser indenizados por morte de filhos em acidente de trânsito

O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 2ª Vara da comarca de Inhumas, condenou o município de Teresina de Goiás e os réus, Luiz Carlos...

Ofensas verbais não promovem danos morais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente a ação interposta por Letícia Linhares da Silva, entendendo...

Absolvido advogado que matou homem em briga de trânsito

O advogado Adahil Luiz Benedito foi absolvido da acusação de matar Leandro Lemes dos Santos e de tentar matar Jaison dos Reis Alves durante...

Últimas

Moraes critica prisões de usuários de maconha como traficantes e aponta descumprimento de decisão do STF

Alexandre de Moraes afirmou que autoridades policiais e integrantes do Ministério Público têm desrespeitado os parâmetros do STF para diferenciar usuários de maconha de traficantes. O ministro criticou o enquadramento de pessoas como traficantes mesmo diante de pequenas quantidades e apontou possível aplicação discriminatória da legislação. A Corte estabeleceu a presunção de uso pessoal para até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, sem legalizar a substância.

Representação criminal sem provas mínimas gera indenização por danos morais

A 7ª Turma Recursal Cível de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais pela participação em representação criminal com acusações sem suporte probatório mínimo. O colegiado entendeu que o direito de petição e o exercício da advocacia não afastam a responsabilidade por abuso de direito.

ICMS sobre gorjetas: TJ-SP afasta limite de 10% da conta

O TJ-SP afastou a incidência de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% da conta, desde que os valores sejam comprovadamente repassados aos empregados. A decisão envolve uma churrascaria e não altera automaticamente o regulamento paulista.

TJ-SP afasta cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% da conta

O TJ-SP afastou a incidência do ICMS sobre gorjetas destinadas aos empregados, mesmo quando superiores a 10% da conta. O Tribunal entendeu que esses valores possuem natureza salarial e não representam receita própria do estabelecimento, ressalvadas as quantias retidas para outras finalidades.
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