Todos os artigos:
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto
A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime...
Concessionária Jorlan terá de ressarcir cliente que teve carro incendiado em suas dependências
A concessionária Jorlan S/A Veículos Automotores Importação e Comércio terá de pagar o valor de mercado de uma camioneta S-10 para uma cliente que...
Indenizada aluna que fez curso não reconhecido por CRO
Ao apreciar apelação cível interposta pela Associação Educativa Evangélica, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve, em...
Empresa terá de indenizar motorista vítima de acidente
A TCI Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda. foi condenada a pagar cerca de R$ 54 mil ao motorista Natalino Barbosa Pereira, vítima de um acidente...
Improcedente pedido de Sandro Mabel contra site de notícias Congresso em Foco
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de indenização por danos morais formulado por Sandro...
Justiça concede pedido para que servidora exerça cargo de Defensora Pública
O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia, concedeu pedido de Cláudia Nunes Troncoso Ribeiro...
Justiça nega embargos de execução a mulher divorciada que não comunicou novo estado civil
Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Jussara, que negou...
Gol Linhas Aéreas terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A Gol Linhas Aéreas terá de indenizar, por danos morais e materiais, uma passageira que teve a bagagem extraviada num voo entre o Rio...
Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento
A editora Abril Comunicações S/A terá de pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para Juarez Félix Coelho. Ele teria adquirido assinatura...
Município poderá ter corte de energia elétrica caso não pague as faturas em atraso
A Celg Distribuição S/A conseguiu permissão para suspender o fornecimento de energia elétrica no município de Piranhas, salvo em serviços essenciais como hospitais, creches...
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