Procurador da República aciona STF contra programas de residência jurídica em órgãos estaduais
Augusto Aras, procurador-geral da República, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os programas consistem em proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático para atuarem na advocacia ou na defensoria públicas. Eles participam de aulas e palestras, para, posteriormente, desempenharem atividades de apoio, com carga horária definida e bolsa-auxílio mensal.
Redes sociais são obrigadas pela justiça a apagarem publicações com dados que expuseram menina vítima de estupro
Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto.
STF cria Iniciativas que buscam tornar Judiciário mais próximo do público infanto-juvenil
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo dos anos, vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro...
O tema de segurança pública avança em Senado renovado
Com uma renovação do congresso nacional, tendo muitos representantes policiais e de segmentos militares, o congresso gerou mudanças importantes na área da segurança pública....
A lei que incumbe a Marinha de fiscalizar submarinos nucleares foi sancionada
Foi sancionada nesta terça-feira (7), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que aponta o Comando da Marinha como órgão responsável pelo licenciamento...