TJSC confirma sentença a homem de 50 anos que convivia em matrimônio com adolescente
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de comarca da região Oeste de Santa Catarina que condenou um homem a 18 anos, 1 mês e 23 dias, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.
Latam Airlines indenizará família por impedir embarque de criança
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância da Comarca de Belo Horizonte (MG) e condenou a Latam Airlines Group S.A. a indenizar uma menina e sua genitora, a título de danos morais, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada uma, além de reembolsar o valor da passagem cobrada.
Unimed terá de manter internação sem cobrar coparticipação
O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), Sebastião Pereira dos Santos Neto, determinou liminarmente que a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico mantenha a internação de uma paciente e suspenda a cobrança de taxas de coparticipação estabelecidas em contrato.
Covid-19: Justiça revoga liminar que permitia soltar presos com mais de 60 anos
A Justiça do Rio de Janeiro revogou decisão liminar que determinava a reavaliação das prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. A decisão da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Primeira Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus. A informação foi divulgada na noite de ontem (08/04/2020) pelo MPRJ.
Falta de detalhamento da situação de presos com tuberculose no Rio impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Em decorrência da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico de tuberculose no Rio de Janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro concluiu não ser possível analisar, neste momento, o pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) para que fossem soltos ou transferidos ao regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).