Recurso que pretendia suspender 48 novos cursos de Direito no país é negado no TRF-4
O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos...
Para regularizar temas da redes sociais, OAB busca mudar regras de publicidade
Secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) explicou que Conselho Federal da Ordem dos Advogados...
Membros de carreira não podem trabalhar à distância pela internet, decide o TCU
Com funções definidas em lei complementar, membros de carreiras não podem trabalhar à distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o Tribunal de Contas da União.
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Lei que limita permanência de presos provisórios no RJ é inconstitucional
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.917/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que limitou a...
Alteração da Lei Maria da Penha para facilitar divórcio a vítimas de violência doméstica
A Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 11.340, de 7...