Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras
Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisçao, o colegiado determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que analisar novamente pedido de operador comercial que teve a verba negada.
Pensão alimentícia não está sujeita à prestação de contas
A pensão alimentícia não está sujeita a prestação de contas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o colegiado, essas verbas passam a integrar o patrimônio do alimentando e não são passíveis de devolução.
Crime de militar por motivo pessoal é competência da Justiça Comum
Crime cometido por militar por motivo pessoal atrai a competência da Justiça Comum. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, a corte retirou o caso da Justiça Militar.
Incapacidade laboral permanente justifica pensão igual a salário
Incapacidade laboral permanente justifica pensão equivalente a 100% do salário. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, o funcionário de uma empresa deverá receberá pensão igual ao valor integral da última remuneração.
Fundadores de consultoria de blockchain têm contas congeladas
Os fundadores de consultoria de blockchain Vanbex tiveram as contas congeladas e os bens apreendidos no Canadá. Kevin Hobbs e Lisa Cheng estão sendo investigados por fraude em uma Oferta Inicial de Moeda (ICO) para a venda do token FUEL.