Maior jornada de trabalho e horas extras influenciam tempo de intervalo
TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionários
Uma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É...
Quando restrita, venda antecipada de ingressos fere direito do consumidor
Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência
Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que...
Aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem
Código Civil prevê a responsabilidade do transportador, mesmo que solidária
O aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem, junto com o motorista que...
Defensor impetra HC para garantir que preso use vestes próprias diante do Júri
A
proibição de um preso utilizar vestimentas próprias diante do Tribunal do Júri
motivou a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) a impetrar habeas
corpus com...
Ação de consignação não serve para discutir crédito tributário
Meio só é válido caso haja recusa da administração pública em receber dívida
Ação de consignação não é via adequada para discutir crédito tributário. O...