Decreto cria critérios para nomeações no Executivo, mas presidente pode desconsiderá-los
Exigências incluem cursos, credenciais profissionais ou acadêmicas e experiência prévia no Poder Executivo
A Presidência da República definiu os novos critérios para a nomeação em...
Registros sucessivos em empresas de mesma família caracterizam empregador único
Trabalhador tinha contratos rescindidos a fim de restringir direitos trabalhistas
Registros sucessivos em empresas de mesma família caracterizam empregador único. A decisão é da 1ª...
Universidade pública pode cobrar taxa em curso de pós-graduação
Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) não cobrem taxas em cursos de pós graduação.
Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista
Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigo
Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da...
Construtora devolverá dinheiro para consumidora que comprou imóvel e não recebeu
Uma construtora deverá devolver o R$ 24,8 mil a uma consumidora que nunca recebeu o imóvel que comprou. A empresa também pagará R$ 10...