FENALAW terá pela primeira vez um keynote speaker internacional
Pela primeira vez, a Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina -– terá um Keynote Speaker internacional para a sua abertura. Trata-se de Stephen Mayson, Consultor Legal Services Board e Professor de Direito no University College London, na Inglaterra.
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
A Quinta Turma do STJ manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal.
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal.
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data.
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
A 6ª Turma do TST condenou a Brasil Foods S.A. (BRF) a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, no qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos.