Morador que nunca recebeu água tratada será indenizado
A juíza de direito Giovana Maria Caron Bosio Machado, titular da 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, em Santa Catarina, condenou solidariamente o município de Campo Alegre e a Companhia de Saneamento ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em favor de um morador da cidade que nunca recebeu água tratada em sua residência, apesar de pagar pelo serviço.
Herdeiros de zeladora que sofreu acidente de trabalho por falta de EPI receberão indenização por danos morais
Um município do meio-oeste catarinense foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros de mora e correção monetária, a uma servidora que não recebeu equipamentos de proteção individual (EPIs) e sofreu queda enquanto trabalhava como zeladora. A decisão é da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo (SC), em processo que tramitou no Juizado Especial Cível.
Juiz diz que condição de refugiado não impede registro de filho nascido no Brasil
Uma família de refugiados, radicada na maior cidade do Estado de Santa Catarina, precisou recorrer à Justiça para registrar o filho. A criança, que nasceu já em território brasileiro no mês de setembro deste ano, ainda não havia conseguido obter seu registro, mesmo passados mais de 2 (dois) meses.
Médico será indenizado depois de ser vítima de postagem vexatória no Facebook
O médico José Lúcio da Silveira residente e domiciliado na cidade de Mafra, em Santa Catarina (SC), será indenizado a título de danos morais, por força de publicações difamatórias realizadas na rede social Facebook pelo esposo e filha de uma paciente atendida pelo profissional em seu consultório.
Modelo de Petição Inicial – Restabelecimento de Auxílio Doença – Benefício por Incapacidade Temporária – Síndrome de Burnout
Conforme se verifica pelos documentos acostados à Exordial, a Requerente pleiteou benefício por incapacidade junto ao Requerido em XXXXXXX, apresentando Comunicação de Acidente de Trabalho, emitida em XXXX, informando CID compatível com doença relacionada ao trabalho, recebendo auxílio doença acidentário NB XXXXX, cessado em XXX.