O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
Para iniciar o Download do programa, siga os passos abaixo:
Passo 1: Clique no arquivo de download acima conforme seu sistema operacional.
Passo 2: Aguarde o download terminar.
Passo 3: Após a conclusão da transferência clicar no arquivo baixado, e extraia o instalador do arquivo zipado, clicando com o botão direito do mouse em cima do nome do arquivo e depois clicando em “Extrair Tudo…”.
Passo 4: Depois de finalizada a operação clique duas vezes no instalador.
Passo 5: Agora simplesmente clique em avançar até finalizar a instalação do aplicativo.
Passo 6: Caso deseje que o programa seja inicializado marque a caixa “Executar PJeOffice”.
Configuração modo simples (somente windows)
Passo 1: Entre no PJe normalmente, na tela de autenticação clique no botão “Acessar com certificado digital”
Passo 2: Como o aplicativo será utilizado pela primeira vez o próprio irá exibir uma janela pergutando qual certificado utilizar, entretanto esta janela somente irá aparecer para sistemas operacionais Windows e quando existir algum certificado na MsCAPI, caso contrário será exibida a tela de Configuração Avançada.
Passo 3: Selecione o certificado desejado e depois clique em “Concluir”.
Configuração modo avançado
Passo 1: Clique com o botão direito do mouse no ícone do PJeOffice localizado no SystemTray (Fica no canto inferior direito ao lado do Relógio, conforme a imagem abaixo).
Passo 2: Clique no item de menu “Configuração de Certificado”
Passo 3: O aplicativo irá exibir a janela abaixo, clique no botão “Carregar providers disponíveis”
Passo 4: Após o processamento o aplicativo irá exibir uma lista de providers disponíveis para utilização, selecione dentre as opções o certificado que deseja utilizar e clique em “OK”
Passo 5: Caso não apareca nenhum provider disponível para o seu sistema operacional clique na aba PKCS11.
Configurando solicitação de senha do certificado
Passo 1: Clique com o botão direito do mouse no ícone do PJeOffice localizado no SystemTray (Fica no canto inferior direito ao lado do Relógio, conforme a imagem abaixo).
Passo 2: Clique no item de menu “Configuração de Certificado”
Passo 3: O aplicativo irá exibir a janela abaixo, na aba “Preferências”, possibilitando assim definir em quais momentos que deseja inserir a senha do PIN no certificado. Na aba “Preferências” apresenta um combo com as seguintes opções:
Apenas no primeiro acesso: a senha do PIN será solicitada apenas no momento que logar no sistema, e demais assinaturas internas, não será necessário informar a senha novamente.
Apenas no primeiro acesso(com confirmação): a senha do PIN será solicitada apenas no momento que logar no sistema, e demais assinaturas internas, não será necessário informar a senha novamente, após prosseguir dentro do sistema com protocolo de processos ou assinaturas em documentos será apresentado uma mensagem de confirmação.
Sempre: a senha do PIN sempre será solicitada.
Passo 4: Selecione o modo desejado e clique no botão “Concluir”
Assinando arquivos fora do sistema em modo (OFFLINE)
No PJeOffice é possível assinar arquivos em modo offline, salvando suas versões assinadas em pastas localmente para, posteriormente, inserir um a um no processo sem precisar assiná-los novamente.
Para realizar a assinatura offline, siga os passos abaixo:
Passo 1: Clique com o botão direito do mouse no ícone do PJeOffice localizado no SystemTray (Fica no canto inferior direito ao lado do Relógio, conforme a imagem abaixo).
Passo 2: Clique no item de menu “Assinador off-line”
Passo 3: O aplicativo irá exibir a janela abaixo, permitindo assim que seja selecionado um ou mais arquivos para a assinatura offline. Caso o arquivo desejado não esteja na pasta apresentada, o mesmo poderá ser localizado nas demais pastas da estação de trabalho.
Selecione os arquivos que deseja assinar e clique no botão “Abrir”
Passo 4: O aplicativo irá exibir a janela abaixo, permitindo assim que seja selecionado o local de destino dos arquivos assinados em modo offline.
Selecione o local de destino e clique no botão “Abrir”
Passo 5: Será solicitado o PIN de acesso ao certificado, para assinatura dos documentos selecionados. Insira os dados e clique no botão OK.
Após a confirmação dos dados os arquivos serão assinados e gravados com sucesso, no local de destino selecionado no passo anterior.
Observações
Pode ser que alguma configuração adicional na infraestrutura de sua rede local esteja impedindo o acesso. Por exemplo, ao tentar assinar um documento, o PJe apresenta um erro de protocolo. Para esses casos, no geral, o proxy de sua rede interna deve estar barrando a comunicação do assinador do PJe com a Internet. Informe sobre esse problema ao setor de infraestrutura para que eles alterem a configuração.
Solução de Problemas
Erro: Ao tentar acessar o PJe realizando o Login com certificado digital e com o modo de assinaturaLOCAL apresenta a janela com a mensagem: Ops…… Não foi possível encontrar nenhum certificado digital!:
Solução:
Esse ocorre quando o aplicativo PJeOffice não encontra o certificado digital. Antes de realizar os passos abaixo, é necessário certifica-se que o certificado digital está devidamente configurado e conectado ao seu computador. Para mais orientações: Configuração do Certificado Digital. Após realizar a verificação e certifica-se que está OK, realizar os passos abaixo:
Passo 1: Clique com o botão direito do mouse no ícone do PJeOffice localizado no SystemTray (Fica no canto inferior direito ao lado do Relógio, conforme a imagem abaixo).
Passo 2: Clique no item de menu “Configuração de Certificado”
Passo 3: O aplicativo irá exibir a janela abaixo, selecione a aba Avançado e em Providers clique no seu nome:
Passo 4: Na janela que se abre, inserir a senha do token e clicar em OK. Realizar uma nova tentativa de acesso ao PJe.
Suporte
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Usuário:
☎ (61) 2326-5353 ✉[email protected]
Novo CPC Comparado – Clique aqui para baixar o arquivo
Disponibilizamos em nosso site para download gratuito o Novo CPC em formato .PDF (Portable Document Format).
Este NCPC Comparado foi elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo proibido a comercialização deste trabalho.
O quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015 foi formado com base em informações obtidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
O presente trabalho desenvolvido pelo grupo de pesquisa do Professor Medina possui somente a indicação de dispositivos correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973.
Para consultar a doutrina, notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte as obras do Prof. José Miguel Garcia Medina mencionadas no ebook abaixo que se encontra disponível para download:
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Você sabia que a velocidade do acesso em seu site de advogado ou do seu escritório de advocacia deve ser rápido para não perder visitantes?
Por estão razão fechamos uma parceria com a GoCache, senão vejamos:
Juristas firma parceria com a GoCache para melhorar a navegação dos usuários
O Portal Juristas, pensando sempre em melhorar a experiência virtual de seus leitores, fechou uma parceria com a GoCache, empresa nacional que fornece serviços de CDN de última geração para pequenas e médias empresas.
A opção por um parceiro de peso se deu por alguns motivos, e todos eles são relacionados à melhor navegação dos nossos leitores. O Portal Juristas escolheu a GoCache para melhorar o desempenho, a disponibilidade e a segurança do site, ao mesmo tempo em que reduz a carga em sua infraestrutura de hospedagem.
Os benefícios para os usuários do portal Juristas serão uma melhor experiência de navegação no site e o serviço sempre no ar.
Assim como o Portal Juristas, muitos advogados precisam de soluções confiáveis para seus sites e blogs. A GoCache oferece estabilidade e segurança na navegação, o que você poderá comprovar ao longo do tempo diretamente no nosso portal.
Isso é feito através de plataforma CDN (Content Delivery Network), que funciona como um filtro entre os visitantes de um site e o servidor de origem, que o hospeda. Desta forma o conteúdo é distribuído de forma mais otimizada pela nuvem GoCache, o que evita que requisições subsequentes a objetos (imagens, css, js e etc) e páginas de seu site, sejam encaminhadas para o seu servidor.
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Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:
1 – Escolha a AR JURISTAS para emitir o seu certificado digital.
2 – Solicite no site da AR JURISTAS a emissão do seu certificado digital de pessoa física ou jurídica. Os tipos mais comercializados são:
– A1: validade de um ano – armazenado no computador;
– A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico.
(Além desses, há os do tipo T e S)
A própria AC ou AR (Autoridade Certificadora ou Autoridade de Registro) informará sobre os custos do certificado digital, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
3 – Agende o dia e horário de comparecimento na Autoridade de Registro – AR JURISTAS:
Para a emissão do certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a Autoridade de Registro – AR (Juristas) da Autoridade Certificadora (DigitalSign) para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais.
Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.
4 – Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na AR JURISTAS, o certificado já estará pronto.
– No caso do certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado;
– No caso do certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria AR.
Caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade após a aquisição do certificado, entre em contato conosco no formulário de contato abaixo. A Juristas em conjunto com a DigitalSign fornecerá todo suporte técnico para o correto uso e instalação do certificado digital.
Adquira o seu certificado em algum de nossos sites:
A tramitação de processos judicias por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores de tribunais. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios.
O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema. O mecanismo
No Judiciário, o “documento” é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos processuais. O acompanhamento da movimentação processual, porém, continua aberto. Além da segurança, o certificado digital garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso.
No CNJ, essa “assinatura” passou a ser obrigatória, em fevereiro, para o peticionamento e acesso de peças processuais, como documentos.
Onde obter – O Judiciário tem aceitado qualquer certificado em nome da pessoa física, baseado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é uma cadeia de entidades públicas e privadas responsável por emitir os certificados.
É necessário adquirir apenas um certificado individual para operar em qualquer tribunal brasileiro. O ”documento” tem sido fornecido por meio de carteirinha com chip, pen-drive ou dispositivo criptográfico Token, e possui validade de três anos.
Apenas em 2013, o CNJ concedeu 41.539 certificações digitais a magistrados e servidores de tribunais ao custo de R$ 1.359.148,00.
O Ministério Público, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm oferecido as certificações aos seus respectivos profissionais. O certificado deve ser emitido em nome do advogado, e não do escritório de advocacia.
A parte na ação judicial que tiver interesse em acessar e movimentar os próprios processos também deverá adquirir um certificado.
Mais segurança – Solicitada a certificação digital, é necessário validar presencialmente os dados preenchidos no pedido. A autoridade responsável pela emissão orientará sobre os documentos necessários para a validação. Será cobrada uma taxa pela emissão do certificado.
Cumprida essa etapa, é preciso preencher o cadastro de usuários, disponível no portal do CNJ e dos tribunais, para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
Histórico – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
Desde 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Os processos em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe.
Os links abaixo contêm outras informações sobre o lançamento do PJe:
Os consumidores brasileiros e de outros países, há poucos anos, se relacionavam de forma passiva em relação ao marketing. O que é isso? É a apresentação direta de ofertas pelos meios de comunicação, também conhecido como Outbound Marketing. De modo contrário a essa estratégia baseada na interrupção da atenção das pessoas, veio o marketing digital, que pode ser muito proveitoso para escritórios de advocacia.
O problema do Outbound Marketing
As empresas que trabalham neste tipo de marketing fazem a locação de espaços publicitários para impactar as pessoas com seus anúncios. O grande problema desse método é que ele atinge não somente o público-alvo: ao contrário, interrompe uma grande parcela de consumidores que não quer ver o conteúdo.
Quem nunca ficou perturbado ao ser interrompido com uma propaganda no momento mais importante de um filme, por exemplo? Essa era a única forma de chamar a atenção há pouco tempo, mas, para a felicidade de muitos, isso vem mudando.
O marketing nos dias atuais
Atualmente, as pessoas têm o poder de consumir apenas o conteúdo que lhe interessam, o que fez com que as empresas – inclusive escritórios de advocacia – começassem a repensar suas estratégias de marketing. Não existe mais aquele consumidor passivo, mas alguém exigente e seletivo quanto ao conteúdo que recebe.
O novo marketing possui uma série de vantagens em relação ao sistema tradicional. Ele é mais fácil de mensurar, tem métricas claras, além de atender as exigências do novo consumidor. Enquanto na televisão, por exemplo, a interatividade é uma via de mão única – quase zero –, neste novo sistema é muito rápida. A aproximação com o consumidor é mais veloz e atenciosa.
É importante destacar também que, além dessa postura consumerista, a pessoa se tornou responsável por avaliar o produto ou serviço ofertado. Sites como Denuncio, Facebook, Trip Advisor são plataformas que recolhem a avaliação do fornecedor – para o bem e para o mal.
Disso, se depreende a importância de realizar um bom marketing digital para cativar o consumidor de acordo com seu interesse. E como aplicá-lo a escritórios de advocacia?
O marketing digital e o escritório de advocacia
Segundo a Corporate Executive Board, 60% das decisões de compra ocorrem antes do contato com o vendedor da empresa. Aplicando isso ao universo jurídico, o potencial cliente chega até o advogado porque algo despertou seu interesse.
Dentre as estratégias conhecidas no marketing digital, que fazem parte do processo de amadurecimento do potencial comprador, os blogs jurídicos são ferramentas de enorme impacto. Digamos que o cliente tem uma dúvida acerca da indenização por danos morais em caso de atraso de voo.
Ele entrará no site de busca e encontrará milhares de respostas para sua pergunta. Nessa etapa, é importante ter um blog bem ranqueado, que se dá, entre outras formas, pela alimentação com conteúdo relevante. Se ele se sentir satisfeito com a resposta, já passará a considerar o escritório de advocacia em sua decisão.
Em suma, blogs, sites e redes sociais são responsáveis por conferir autoridade aos advogados, desde que possuam conteúdos relevantes. Por este motivo, os escritórios que almejam resultados significativos na era digital precisam mais do que nunca entender o novo comportamento do consumidor e investir em estratégias de Marketing Digital que levem em consideração todos os estágios de compra do consumidor.
Não vamos interromper mais o consumidor. Basicamente, vamos conversar com ele, explicar como o escritório de advocacia pode ajuda-lo e deixá-lo escolher naturalmente. Na outra ponta, o escritório que adotar o marketing digital terá todo o “mapa” do consumidor (onde ele andou, o que buscou, quando ela vendeu, horários). Uma infinidade de possibilidades.
Gostou do assunto? A Juristas e SharpSpring convidam escritórios de advocacia para um webinar exclusivo sobre o tema “Inbound e Automação de Marketing”. Inscreva-se agora através do link ao lado: http://pages.sharpspring.com.br/webinar-sharpspring-juristas/
Pensando em tornar a atividade do advogado mais segura, o Portal Juristas está com uma nova parceria: a Boaventura Corretora de Seguros e Argo Seguros.
A Argo é fornecedora do Protector, a mais completa solução digital para segurados. Essa novidade está sendo comercializada pela Boaventura, especificamente destinada a advogados. Mas como isso funciona?
A Boaventura oferece o Protector Advogados, um seguro de responsabilidade civil online da Argo, que objetiva proteger a carreira, a imagem e o patrimônio do advogado contra processos e riscos decorrentes da atividade jurídica.
Além da proteção pessoal do advogado, o seguro possui benefícios ótimos, como:
Cobertura imediata: a contratação é online, dura apenas 5 minutos, e o pagamento pode ser feito em até 12 vezes;
Aplicativo móvel: o segurado pode acessar o aplicativo Meu Protector para ver as coberturas contratadas, notificar sinistros, acessar benefícios e descontos exclusivos;
Sala de emergência: serviço de atendimento por uma equipe de profissionais, que elabora analisa o caso e elabora parecer técnico, que pode ser acionado sempre que surgir alguma dúvida relacionada à atividade profissional.
O Protector Advogados é o melhor existente no mercado, e seu custo médio mensal é bastante acessível: R$ 83,00 para pessoa física e R$ 296,40 para pessoa jurídica.
Advogado, faça a contratação imediata e exerça sua atividade de forma mais tranquila!
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A segunda grande atualização do Windows 10 da Microsoft, apelidada de “Atualização de Aniversário”, está disponível desde o início do ano de 2016 e que tomou uma série de medidas para aprimorar a acessibilidade do Windows 10. Para saber mais, leia o blog da Microsoft e entre em contato com a Microsoft através deste link de suporte, que traz maiores detalhes sobre essas melhorias.
Esta versão do Windows 10 provocou uma grande atualização que modificou diversas funcionalidades do sistema operacional da Microsoft. Atualmente há relatos de diversos usuários que o SafeSign Identity Client (IC) não está funcionando corretamente com esta atualização do Windows 10.
Medidas de precaução durante o processo de atualização
Durante a instalação desta atualização do Windows 10 pode ser necessária a desinstalação do SafeSign 3.0.112 ou 3.0.113 se aparecer uma mensagem. É necessário manter seus arquivos pessoais e aplicativos para gerenciar as configurações do Windows 10. Caso venha a receber a mensagem “O que precisa de sua atenção” você deve desinstalar o SafeSign antes de terminar a atualização do Windows. Durante o processo de atualização do Windows 10, você poderá desinstalar o SafeSign manualmente. Quando a atualização de aniversário finalizar, você precisará reiniciar seu computador antes de instalar a mais nova versão do SafeSign. Quando SafeSign Identity Client 3.0.112+ estiver instalado novamente no seu computador, o seu token GD, Gemalto ou qualquer um outro hardware (token criptográfico ou leitora de smartcard) que requeira o SafeSign em sua mais nova versão, o mesmo funcionará sem problemas com a última versão do Windows 10 (1607 Build 14.393.10).
Tem dúvidas em relação ao funcionamento do novo SafeSign?
Aconselhamos que entre em contato com a Juristas Certificação Digital para tirar as suas dúvidas. Temos todo e total interesse em lhe auxiliar. Quando entrar em contato com a Juristas Certificação Digital, por favor, indique o tipo de cartão inteligente ou token que está usando e seu fornecedor, bem como a sua versão SafeSign IC e o tipo de Sistema Operacional.
ATENÇÃO: o suporte do Safesign é somente para biblioteca PKCS#11, portanto, o uso do certificado digital será SOMENTE através do navegador Mozilla Firefox. O middleware Safesign não oferece suporte ao Módulo TokenD, portanto, não é possível usar certificado digital no Safari, no Mail ou em qualquer aplicação que use o módulo TokenD.
Para iniciar o peticionamento eletrônico é muito simples. O(a) advogado(a) precisa adquirir su certificado digital, realizar sua validação e comprar seu token ou smartcard para que seja possível identificar sua assinatura digital.
– O valor da certificação digital com o token através do Portal Juristas é de R$ 150,00, com o Smart Card é de R$110,00 e apenas o certificado digital por 95,00 reais. É possível realizar o pagamento por meio de cartão de crédito (em até 6x ou boleto bancário). Para comprar, acesse o site E-Juristas (http://e-juristas.com.br).
– Após pagamento, o advogado deve validar presencialmente seu certificado nos locais de atendimento disponibilizados no site do Portal Juristas (http://juristas.digitalsigncertificadora.com.br) no momento da compra.
– O kit de certificação é composto pelo Certificado Digital, Token, CD de Instalação e Manual. Para funcionar, é necessária a instalação do programa disponibilizado no CD de instalação ou por download e depois o token/leitora de smart card deve ser conectado a uma entrada USB.
TJSP diz ser legal o site Consulta Sócio de informações de dados empresariais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela legalidade do site “Consulta Sócio”, que disponibiliza informações públicas sobre as empresas, inclusive sobre seu quadro societário, endereços, filiais e CNPJ.
Alex Vander Franco ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra Privacy Protection Service Inc. requerendo a suspensão de divulgação de informações sigilosas a seu respeito, disponíveis no referido site. Sua intenção era, também, criar obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso ao Consulta Sócio em todo o território nacional.
Posteriormente, nos mesmos autos (processo nº 2177717-09.2016.8.26.0000), recorreu por meio de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, reforçando o pedido da inicial. Em decisão, o desembargador do Tribunal não viu elementos suficientes que demonstrassem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Conforme o magistrado, não ficou demonstrado o acesso indevido a informações sigilosas da Receita Federal, já que informações acerca de participação em sociedade comerciais podem ser obtidas perante as Juntas Comerciais dos Estados, na Receita Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil.
Destacou ainda que tais informações são acessíveis ao público geral, dando validade ao negócio do site Consulta Sócio.
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Provisória de Urgência Antecipada – Pedido de bloqueio de informações prestadas pelo site http://www.consultasocio.com relacionadas a participação societária do agravante – Não há a demonstração de plano de que houve indevido acesso a informações sigilosas da Receita Federal, uma vez que informações acerca de participação em sociedade comerciais podem ser obtidas perante as Juntas Comerciais dos Estados e perante a própria Receita Federal que disponibiliza serviço denominado “CONSULTA QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES NO CNPJ” – Ausência da probabilidade do direito e do periculum in mora – Recurso desprovido.(TJSP – Agravo de Instrumento nº 2177717-09.2016.8.26.0000, Relator(a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Comarca: Campinas, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 06/12/2016, Data de registro: 06/12/2016)
Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA), todos os cidadãos de nacionalidade brasileira diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou de Portugal, que sejam legalmente habilitados para exercer a advocacia no Brasil, podem se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), desde que o mesmo regime seja adotado para os advogados de nacionalidade portuguesa inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) que queiram se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já os advogados portugueses que desejam advogar no Brasil devem obedecer às condições listadas no Provimento nº 129/08, publicado pelo Conselho Federal da OAB, e que regula a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na Ordem dos Advogados do Brasil. Confira o provimento na íntegra.
Documentação necessária para que os advogados brasileiros possam advogar em Portugal
A lista dos documentos que o advogado deve apresentar para se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) estão disponibilizados aqui. A taxa de 300 Euros deve ser paga no momento do pedido de inscrição.
Conforme deliberação do Conselho Geral, de 8 de novembro de 2003, os advogados brasileiros não precisam apresentar o Certificado de Residência em Portugal, desde que um advogado português se responsabilize por ele e indique o seu domicílio profissional como o do advogado brasileiro. O advogado português deve assinar um documento contendo a seguinte informação:
“Dr. _______, Advogado(a) com a cédula profissional nº _______________, domicílio profissional sito em __________, Código Postal _____, telefone ____, fax _____ e e-mail _____, declaro que o Exmo. Sr. Dr. _________ está autorizado a indicar como domicílio profissional o meu escritório, mais me comprometendo a receber todas as comunicações da Ordem dos Advogados ao mesmo endereçadas e delas lhe dar o correspondente e atempado conhecimento.”
É preciso verificar no consulado de Portugal no Brasil quais documentos devem ser autenticados, pois a documentação brasileira não tem validade em Portugal sem a devida autenticação consular, apesar de Brasil e Portugal terem acordos de reciprocidade.
Quem precisar de ajuda, favor enviar email para [email protected], ou envie seus comentários por aqui!
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Os consumidores brasileiros e de outros países, há poucos anos, se relacionavam de forma passiva em relação ao marketing. O que é isso? É a apresentação direta de ofertas pelos meios de comunicação, também conhecido como Outbound Marketing. De modo contrário a essa estratégia baseada na interrupção da atenção das pessoas, veio o marketing digital, que pode ser muito proveitoso para escritórios de advocacia.