Juristas

Caros colegas e entusiastas do direito,

É com grande entusiasmo que convido cada um de vocês a explorar e se engajar mais profundamente no nosso Fórum de Debates aqui no Portal Juristas. Este espaço é mais do que apenas um fórum; é uma comunidade vibrante onde ideias, conhecimentos e experiências no campo jurídico são compartilhadas e enriqueci…[Leia mais]

Vocabulário Jurídico

Este glossário visa a ajudar o público leigo a compreender os termos técnicos usados na Justiça do Trabalho.
A
– AÇÃO – Ato preliminar da formação do processo.

– AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhi…[Leia mais]

Glossário de Termos Jurídicos

A

Abandono da causa – Ocorre quando o autor abandona a causa e não se interessa em diligenciar no que tem direito, por mais de 30, dando o ensejo à extinção do processo. Veja artigo 267, III do Código de Processo Civil – CPC.

Ação – O mesmo que processo. É o direito que têm as pessoas (físicas ou jurídicas)…[Leia mais]

DICIONÁRIO JURÍDICO

A

AÇÃO
Ação é a faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, através de um conjunto de atos formais admitidos em juízo, tendo como finalidade obter, exercitar, conservar, recuperar ou fazer declarar um direito ou resolver um conflito de interesses entre as partes.…[Leia mais]

Dicionário Jurídico

A contento

Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados.

Ab-rogação

É a revogação total de uma lei ou decreto, de uma regra ou regulamento, por uma nova lei, decreto ou regulamento. É ainda a ação de cassar, revogar, tornar nulo ou sem efeito um…[Leia mais]

GLOSSÁRIO JURÍDICO

A

Ação: direito subjetivo do cidadão em exigir do Judiciário a proteção contra lesão ou ameaça de lesão a seus direitos.

Ação Cautelar: ação judicial proposta com a finalidade de garantir a proteção urgente e provisória de um direito, assegurando a eficácia da finalidade de um processo judicial. Com a entrada em vigor d…[Leia mais]

Glossário Jurídico

Verbete 
Definição 
Ícone 

1ª Instância 
Corresponde às Varas/Juizados Especiais, compostos por Juízes, e com atribuição para julgar os processos iniciados pelos cidadãos/empresas. É a principal porta de entrada do Poder Judiciário. 
 

2ª Instância 
Corresponde aos Órgãos Julgadores, compostos por De…[Leia mais]

GLOSSÁRIO JURÍDICO

A

Ação Civil Pública (ACP) – ação usada para proteger interesses da coletividade. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, pode ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a saúde e segurança de vários empregados no ambiente de trabalho.

Ação rescisória – ação utilizada para desconstituir uma sen…[Leia mais]

GLOSSÁRIO JURÍDICO

A

A contento – Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados.

Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, ar…[Leia mais]

GLOSSÁRIO JURÍDICO
 

Verbete                           –                          Descrição

A quo

1. Juízo a quo: Juízo de instância inferior ou de primeiro grau de jurisdição.

2. Juiz ou tribunal a quo: aquele de cuja decisão se pode recorrer.

3. Dies a quo: dia inicial da contagem de um prazo.

Abandono de processo…[Leia mais]