Juristas

As normas do Rio Grande do Norte que criaram taxas de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado tiveram sua eficácia restaurada pelo presi […]

Os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736 serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 862) após serem selecionados como representativos da controvérsia pelo TJ-SP. A questão trata da “fi […]

A cláusula compromissória que prevê arbitragem não pode ser afastada pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, pois prevalece o princípio competência-competência, cabendo ao juízo arbitral pronunci […]

Magistrada tem direito ao pagamento de ajuda de custo diante de remoção

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não deu provimento ao recurso de apelação da União Federal contra […]

Segundo PGR, valores superam R$ 14,7 milhões a serem ressarcidos.

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) oito petições que indicam a forma como a União e outr […]

Norma prevê velocidade máxima de 20 km/h e proíbe uso por crianças e adolescentes

No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo (SP) o decreto 58.907/19, que regulam […]

Embora o uso da Inteligência Artificial (IA) seja um conceito que existe há algumas décadas, ainda é um tema mal compreendido por muitos profissionais e empresas. Contudo, quem conhecer e souber extrair o mel […]

Exame piscotécnico deve ser restrito à analise se o candidato do certame tem problemas psicológicos não permitem que ele exerça o cargo público

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]

A cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, tem agora uma lei que veda violação às prerrogativas da advocacia na Administração Pública municipal. A Sanção foi feita hoje (9), em comemoração ao  Dia do Advogado, n […]

Decisão é da juíza Solange Aparecida Gallo Bisi.

A juíza titular da 31ª vara do Trabalho de São Paulo, Solange Aparecida Gallo Bisi, diante de acórdão que manteve sentença de improcedência de reclamaçã […]

Decisão é do TRT2

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) negou o direito a horas extras à funcionária que exercia o cargo de gerente de loja.

O juiz relator Rodrigo Garcia Schwar […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que não teve a intenção de ofender a honra do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, quando disse que ele agia […]

Decisão é da juíza Ana Paula Vieira de Moraes, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

A juíza Ana Paula Vieira de Moraes, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, […]

Tribunal de Ética da OAB disse que a advocacia não pode ser objeto de banalização

De acordo com a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, a advocacia é incompatível com qualquer processo de mercant […]

PL prevê mudança da natureza jurídica para animais

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira um Projeto de Lei que cria o regime jurídico especial para os animais. O texto aprovado prevê que os ani […]

Medida não fere o Código de Ética da OAB

Informar o tempo de inscrição na OAB em cartões de visitas não fere os princípios do Código de Ética da OAB. Foi o que definiu a 1ª turma de Ética Profissiona […]

 Decisão é do TJGO

Editora não pode renovar automaticamente assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, pois conf […]

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira

Moradora não pode ser impedida pelo condomínio de alugar o próprio apartamento pelo Airbnb. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira […]

Mandado de prisão é do juiz Federal Marcelo Bretas

O empresário Eike Batista foi preso na manhã de hoje (8) pela Polícia Federal. O mandado de prisão temporária foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, […]

Decisão é da juíza de Direito Renata Mota Maciel Madeira Dezem

De acordo com os autos, a ação foi ajuizada por estilista da empresa Lolitta. As autoras alegaram que a empresa ré produz e distribui, em escal […]