Juristas

O TRF-4 manteve o entendimento da Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 15 mil a um cliente que não recebeu a última parcela de seu finan […]

O acordo pelo qual a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer não será condicionado à manutenção de empregos no país. Essa foi a decisão da Justiça do Trabalho em São José dos Campos ao ne […]

A 3ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que condenou o sócio-proprietário da empresa CM Informática LTDA-EPP por entregar 11 cartuchos de tinta remanufat […]

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um homem, cobrado incessantemente pela dívida de terceiro, seja indenizado por danos morais, no valor de R$ 2 mil, por um banco e uma empresa de cob […]

A 5ª Turma do TST entendeu que o contrato entre servidor e administração pública regido pela CLT é competência da da Justiça do Trabalho. Por isso, a turma julgou a ação de uma assessora, ocupante de cargo em […]

Na última quarta-feira (25/07), o Facebook retirou do ar 197 páginas e 87 perfis brasileiros que violavam suas políticas de privacidade, sendo que grande parte deles estava ligado ao Movimento Brasil Livre (M […]

Em referência ao recente episódio envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, Moro se manifestou dizendo que a imprensa questiona as longas férias dos magistrados, mas também critica o trabalho nas férias, como […]

Uma servidora do Estado da Paraíba poderá prorrogar sua licença remunerada até o fim do tratamento de saúde de seu filho menor de idade. A decisão da Segunda Seção Especializada Cível garantiu o benefíci […]

O ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência do STF, afastou a proibição de contato da deputada Cristiane Brasil com os demais investigados por acreditar que a convenção nacional do PTB é impres […]

O pedido liminar de liberdade da vereadora de Cabedelo (PB) afastada Jacqueline Monteiro França foi indeferido pelo ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do STJ.

A vereadora foi presa pr […]

Após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, o desembargador corregedor Carlos Vieira von Adamek foi designado para realizar a inspeção surpresa nos Cartórios Integrad […]

Ontem (25) foi negado mais um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa vez, o recurso pedia que o juiz federal Sérgio Moro fosse considerado suspeito em julgá-lo na Operação Lava-Jato. O pedi […]

O MPF denunciou o sócio de uma farmácia de manipulação por fabricar e comercializar um produto (“Emagreçajá”) sem ter autorização da Anvisa. Ele foi flagrado em operação realizada pelo Ministério Público e pela […]

O recurso interposto pelo Banco Mercantil do Brasil S/A no TJPB contra sentença do Juízo da Comarca de Serraria foi desprovido pela 1ª Câmara Cível. A sentença condenou o banco a pagar em dobro os valores desco […]

A decisão do ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do STJ, indeferiu o pedido liminar do município de Viçosa (RN) que pretendia restabelecer os recursos do Programa de Atenção Básica, proveni […]

O Governo Federal cortará, até o fim de 2018, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios irregulares da Previdência Social. Os benefícios estão em apuração no Ministério da Transparência e Controlado […]

A juíza da 8ª Vara Cível de Natal condenou um supermercado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,5 mil a um cliente que teve um carro arrombado em seu estacionamento, além da devolução de R$ 2,6 mil por […]

O TRE-DF determinou que o ator Alexandre Frota delete um post no Facebook que contém notícia falsa sobre Chico Leite, pré-candidato ao Senado pela Rede Sustentabilidade. A ação foi ajuizada pelo partido e pelo […]

O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou que a Fazenda libere R$ 5,1 milhões da conta no Banco Safra da Dettal, proprietária da marca Dolly. Para ele, a quantia bloque […]

Para a OAB-DF, o uso do WhatsApp para realizar intimações é indevido e implica na judicialização dos casos. Por isso, pediu ao TRE-DF que não utilize o aplicativo com este fim. A possibilidade do uso foi venti […]