Karina Silvério

TIM é condenada por uso indevido de documentos em contratação fraudulenta de serviços A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença do 3º Juizado Especial Cível de Cei […]

Dez anos após a tragédia de Mariana, Justiça do Trabalho mantém condenação de mineradoras por danos morais No momento em que o Brasil recebe atenção mundial por sediar a COP30, em Belém (PA), a Justiça do Trabalho rea […]

Polícia Federal prende quatro advogados suspeitos de integrar facção criminosa no Amazonas A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (6), quatro advogados suspeitos de atuar no núcleo jurídico e op […]

MP Eleitoral denuncia Pablo Marçal por calúnia, difamação e injúria contra Datena durante campanha de 2024 O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia criminal contra o influenciador e candidato Pablo Marçal (PR […]

STF considera inconstitucional uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional utilizar o s […]

OAB pede ao CNJ suspensão temporária da autenticação multifator no PJe devido a falhas de acesso Após diversos relatos de instabilidade e dificuldades de login desde o início da obrigatoriedade da autenticação em […]

Empresa é condenada a indenizar mecânico que perdeu as pernas em acidente de trabalho A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa de higienização e sanit […]

Motorista será indenizado após ser multado por agente com quem havia discutido dias antes A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Estradas e Ro […]

Banco pode cobrar de empresa que forneceu maquininha usada em golpe com cartão, decide STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um banco tem direito de regresso […]

TJPB mantém decisão que obriga reanálise de habilitação em licitação do programa “Tá na Mesa” O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve a decisão de primeira ins […]

Relator do STF considera inconstitucionais incentivos fiscais a agrotóxicos por violarem proteção ambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento das Ações Diretas de I […]

Distrito Federal é condenado a indenizar mãe e filha por falhas no atendimento durante parto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pag […]

STF suspende análise sobre emendas parlamentares impositivas da Paraíba O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), o julgamento da Ação Direta de I […]

Candidatos negros aprovados na ampla concorrência não ocupam vagas reservadas em concursos públicos, decide CNJ Candidatos que se autodeclaram negros e são aprovados dentro das vagas da ampla concorrência não devem ocupar as va […]

TRT-RS condena empresa que obrigava empregados a vender parte das férias a pagar períodos integrais em dobro A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que empresas que obrigam empregados a ve […]

Bloqueio de conta bancária sem aviso prévio gera indenização por dano moral, decide Justiça de SP O bloqueio de uma conta bancária sem aviso prévio e sem justificativa adequada caracteriza falha na prestação de ser […]

STJ decide que carta psicografada não pode ser usada como prova em processos judiciais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser a […]

Transportadores pedem ao STF ampliação de pontos de descanso nas rodovias A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de D […]

MPF propõe acordo em ação civil contra Google por publicidade infantil no YouTube O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6 […]

Justiça absolve réus no processo criminal do Cervejaria Backer em Belo Horizonte A Justiça de Minas Gerais decidiu pela absolvição dos dez réus no âmbito criminal relacionados ao caso da Cerv […]