Karina Silvério

Homem é condenado por contrabando, tráfico internacional e lavagem de dinheiro envolvendo cigarros eletrônicos, THC e sementes de maconha Um homem foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão por contrabando de cigarros eletrônicos e sementes de m […]

CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóveis O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais não podem exigir certidões nega […]

Honorários advocatícios em precatórios devem ser pagos separadamente, decide CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com mú […]

Lei que obriga castração de cães e gatos em Minas é questionada no STF A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil ingressaram com […]

TJRJ afasta pensão de avós e reforça que obrigação é prioritariamente dos pais O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou a obrigação de avós paternos pagarem pensão alimentícia ao ne […]

STJ mantém condenação de pai a indenizar filha em R$ 150 mil por abandono afetivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um pai ao pagamento de R$ 150 mil a título de ind […]

Carnaval de Salvador é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.196, de 2025, que reconhece o Carnaval de Salvador como uma […]

Empresa de vigilância é condenada a indenizar empregado acidentado em curso de defesa pessoal Um ex-vigilante da Inviolável Segurança 24 horas Ltda., de Xanxerê (SC), deverá receber indenização após sofrer um aci […]

Farmácia é condenada a indenizar balconista vítima de três assaltos A Cia. Latino Americana de Medicamentos, localizada em Florianópolis (SC), foi condenada a pagar R$ 20 mil de […]

Comunidade indígena recebe indenização após 15 anos de atraso na demarcação de terras A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade indígena Mby […]

Pesca ilegal no litoral do RS: quatro pessoas condenadas a indenizar A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou quatro pessoas ao pagamento de indenizações por danos ambientais de […]

Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta mulheres víti […]

Delegados poderão requisitar autuação por infrações de trânsito ligadas a investigações A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/24, de autoria do deputado Del […]

Agente responde apenas pelas vítimas visadas em caso de erro na execução A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que, nos casos de erro na execução (a […]

Justiça confirma indenização por danos materiais e morais em acidente causado por bueiro A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do B […]

Plano de saúde deve custear atendimento de emergência decorrente de complicações em cirurgia estética particular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde têm o dever de co […]

Segredo de Justiça é decretado em processo sobre uso de conteúdo jornalístico pelo ChatGPT O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, acolheu pe […]

Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma emp […]

Compartilhamento indevido de dados cadastrais gera dano moral presumido, decide STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o compartilhamento de […]

Divulgação de Dados Cadastrais sem consentimento configura violação aos direitos da personalidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma empresa compartilha dados pessoais de […]