Karina Silvério

Justiça determina pagamento integral de seguro após morte por overdose A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma seguradora efetue o pagamento integral da indenização prevista em con […]

Padre é condenado por desvio de celulares doados pela Receita Federal A juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou o ex-diretor do Hospital Pa […]

Disputa sobre dispensa de pagamento de multa penal prejudica ressocialização de presos pobres O sistema de Justiça criminal brasileiro enfrenta atualmente divergências sobre os critérios que permitem dispensar o […]

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo provisório de comércio firmado entre o M […]

STF rejeita alegação de omissão legislativa na regulamentação da Justiça de Paz O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade po […]

STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros F […]

TST: ausência de sustentação oral não caracteriza litigância de má-fé A Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Quinta Turma, decidiu afastar a multa de 1% por litigância de […]

Desembargador restabelece condenação e manda prender homem por estupro de menina de 12 anos O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e det […]

STF condena acusados pelo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Penal (AP) 243 […]

STJ reconhece validade de dízimo de R$ 100 mil pago à Igreja Universal por meio de cheque A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil fe […]

Justiça garante direito à liberdade religiosa para professora da rede pública do DF A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assegurou a uma servidora da rede pública de ensino o direito de ob […]

STJ admite reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem independentemente de manifestação formal de vontade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento […]

TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu ped […]

Consumidores obtêm indenização por golpe em compra online A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver valores pagos e indenizar mãe e […]

Câmara aprova política de estímulo fiscal ao setor de datacenters A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de […]

Decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável pode estabelecer precedente jurídico preocupante A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, re […]

Defensoria pede exclusão de publicações e retratação por ataques virtuais A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) ajuizou ação civil contra dez veículos de comunicação para que remova […]

Projeto aprovado na Câmara autoriza gravação de visitas a presos ligados a facções criminosas A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/25, conhecido como “projeto antifacção”, que promove altera […]

STJ assegura direito de recorrer em liberdade após condenação com regime semiaberto O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso para revogar a prisão p […]

STF retoma julgamento do homicídio da vereadora Marielle Franco A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da Ação Penal (AP) 2 […]