Karina Silvério

TJ-SC desclassifica condenação por tráfico e reconhece porte para consumo pessoal em caso ocorrido no Carnaval A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou sentença que havia condenado dois réu […]

Câmara aprova regime de urgência para projeto que institui incentivo fiscal a datacenters A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/ […]

Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por un […]

Diretor jurídico do BRB renuncia em meio a investigações relacionadas ao caso Banco Master O diretor jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso, formalizou pedido de renúncia ao cargo nesta se […]

STJ mantém reconhecimento de paternidade post mortem com base em exame de DNA de colaterais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão que reconheceu a pa […]

TJDFT mantém condenação por injúria racial e ameaça praticadas contra gerente de estabelecimento comercial A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao re […]

Câmara aprova urgência de projeto que propõe quebra de patente do Mounjaro e Zepbound A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê a qu […]

Bloqueio de conta em rede social sem prévia defesa configura prática abusiva O bloqueio unilateral de contas em redes sociais, sem prévia notificação ao usuário e sem concessão de opor […]

Novas ações no STF contestam tributação de lucros, dividendos e altas rendas O Supremo Tribunal Federal recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.933 e 7.934) ajuizadas c […]

Contratos de locação demandam revisão imediata diante das mudanças civis e tributárias a partir de 2026 A partir de 2026, os contratos de locação no Brasil passam a exigir revisão imediata em razão de alterações relev […]

Modulação de efeitos impede aproveitamento da tese e impõe pagamento de honorários sucumbenciais A parte que obtém o reconhecimento abstrato de seu direito, mas não consegue usufruir dos efeitos práticos da de […]

TJDFT reconhece responsabilidade objetiva de creche e fixa indenização por lesões sofridas por bebê A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a creche Amor de Mãe […]

Ingresso em domicílio sem mandado judicial exige demonstração concreta de urgência O ingresso de agentes policiais em domicílio sem prévia autorização judicial somente se legitima em situações excep […]

TJSP absolve réu acusado de falsidade ideológica por informações inverídicas em currículo A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu homem acusado da prática do crim […]

TST reconhece dispensa de empregado com câncer de pele como discriminatória A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da […]

Metrô-DF é condenado a indenizar passageira com deficiência por falha na acessibilidade A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Companhia do M […]

Envio de notificação a endereço incorreto acarreta nulidade de processo trabalhista Embora a citação na Justiça do Trabalho não exija a pessoalidade do recebimento, a validade do ato citatório está […]

Alexandre de Moraes afasta aplicação do teto legal de R$ 500 às anuidades da OAB O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de afastar a aplicação do limite de R$ 5 […]

TJMG mantém condenação da Copasa por fornecimento de água imprópria para consumo humano  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso interposto pela Com […]

Justiça Federal determina que esteticista interrompa eletrocauterização de lesões cutâneas A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que uma esteticista cesse a realização de procedimentos de el […]