Karina Silvério

Projeto permite que PMs e bombeiros reformados retornem à ativa Um projeto em tramitação no Senado propõe que policiais e bombeiros militares reformados possam voltar a exercer su […]

Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 m […]

TJ-SP nega indenização a casal após invasão de cabine de cruzeiro por desconhecido nu O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de indenização formulado por um casal que teve a cab […]

União não é obrigada a converter processo físico em eletrônico, decide TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a responsabilidade pela digitalização de processos f […]

Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Bra […]

STJ define que honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela p […]

STF confirma possibilidade de dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um agente público pode ser responsabilizado […]

Juiz revoga multa a advogado por ausência de nexo de causalidade entre conduta e atraso em sessão do Júri O juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém (PA), determinou a revogação da multa aplicada a advo […]

Casal deve ser indenizado após ônibus ser apreendido em viagem entre Belo Horizonte e Juiz de Fora O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado (6º Nucip 4.0) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TJSP decide que morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização por danos morais […]

TJMT confirma condenação por publicidade enganosa na venda de imóvel A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a c […]

Indenização por tortura durante a ditadura é imprescritível e cumulável com reparação da anistia A pretensão de indenização por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar é impre […]

Justiça condena faculdade e empresa de cobrança por assédio após comprovação de pagamento de mensalidade O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltd […]

TRT-15 afasta indenização por dano moral decorrente de apelido vexatório originado por conduta do próprio trabalhador O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) decidiu que o empregador não pode ser responsabilizado po […]

TJSP determina transferência de concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a transferência da conc […]

Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa exige comprovação concreta do perigo de dano A decretação da indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa demanda a demonstração efetiva do pe […]

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento fisioterápico para criança com paralisia cerebral A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São João del-Re […]

STJ impede penhora e averbação de direitos aquisitivos de imóvel protegido como bem de família O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis protegidos como bem de família não podem ser objeto de pen […]

Queda do bitcoin pressiona empresas que apostaram na acumulação de criptomoedas A recente turbulência no mercado de criptomoedas tem abalado empresas de capital aberto em diversas partes do mundo […]

STF determina revisão de “penduricalhos” e limita remuneração ao teto constitucional O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que órgãos da União, est […]