Karina Silvério

Câmara aprova política de estímulo fiscal ao setor de datacenters A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de […]

Decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável pode estabelecer precedente jurídico preocupante A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, re […]

Defensoria pede exclusão de publicações e retratação por ataques virtuais A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) ajuizou ação civil contra dez veículos de comunicação para que remova […]

Projeto aprovado na Câmara autoriza gravação de visitas a presos ligados a facções criminosas A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/25, conhecido como “projeto antifacção”, que promove altera […]

STJ assegura direito de recorrer em liberdade após condenação com regime semiaberto O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso para revogar a prisão p […]

STF retoma julgamento do homicídio da vereadora Marielle Franco A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da Ação Penal (AP) 2 […]

Réu acusado de injúria contra casal de mulheres será submetido a exame de insanidade mental Um homem denunciado por injúria contra um casal de mulheres passará por exame de insanidade mental por d […]

Município indenizará morador por queda de árvore sobre imóvel em SP A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 16ª Vara da Fazend […]

Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece ausência de dolo específico e absolve humorista acusado de discriminação A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, deu provimento à apelação interposta pela defes […]

Superior Tribunal de Justiça admite reconhecimento de paternidade 20 anos após morte do suposto genitor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a possibilidade de reconhecimento de filiação mesmo dé […]

STF decide que verbas indenizatórias para magistrados e membros do MP só podem ser pagas por lei federal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que verbas de […]

Advogado não precisa adiantar custas em ações de cobrança de honorários, decide TJ-SP A Lei 15.109/2025, que alterou o regime de custas em ações de cobrança de honorários advocatícios, dispensa o advo […]

MPMG anuncia recurso contra absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá recorrer da decisão que absolveu um homem de 35 anos acu […]

OpenAI firma alianças estratégicas com grandes consultorias para expansão regulada da inteligência artificial corporativa A OpenAI anunciou a ampliação de sua atuação no setor empresarial por meio da celebração de parcerias estra […]

Influenciador Hytalo Santos recebe pena superior a 8 anos por crimes envolvendo menores O influenciador Hytalo Santos foi condenado a pena superior a oito anos de reclusão pela prática de crimes r […]

STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a limitação do valor da anuidade prevista para co […]

STJ destaca multa de mora em parcelamento tributário e natureza pública da folha de respostas do exame da OAB A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jur […]

Uso de imagem sem viés comercial ou depreciativo em documentário não gera dever de indenizar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização de um homem que processou a HB […]

Explosão de celular: TJDFT confirma indenização por danos materiais e morais contra fabricante A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Motor […]

Supremo regulamenta compartilhamento de informações e fluxo pericial na Compliance Zero O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a adotar o fluxo or […]