Karina Silvério

Roubo cometido contra vítimas diversas em um só contexto configura concurso formal O roubo cometido mediante uma única conduta contra patrimônios pertencentes a vítimas diversas caracteriza concurso fo […]

Comissão aprova projeto que veda concessão de benefícios públicos a empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a conces […]

Ausência de dolo afasta condenação por peculato em caso de bolsas-atleta no Vale do Itajaí O Juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque absolveu réu denunciado pela suposta prática do crime de peculato, em […]

ChatGPT passa a utilizar conteúdos gerados por outra IA e reacende alertas sobre confiabilidade da informação O modelo mais recente do ChatGPT, o GPT-5.2, passou a recorrer a conteúdos produzidos por outra inteligência a […]

STF afasta receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para reconhecer que as […]

STJ invalida prisão civil de devedor de alimentos intimado por WhatsApp A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus, decidiu, por unanimidade, que a […]

TJSP determina reintegração de posse de imóvel ao espólio diante de ocupações irregulares sucessivas A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, determinou a rei […]

Justiça Federal deverá examinar pedido de indenização de filho separado dos pais em razão da política de isolamento da hanseníase A Justiça Federal deverá analisar o mérito do pedido de indenização formulado por homem que, na infância, foi separ […]

Polícia Civil apura empresa suspeita de aplicar golpe com promessa de lucros diários em MG A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou investigação para apurar suspeita de estelionato envolvendo uma empresa fi […]

Operadora de saúde é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadoras acima de 50 anos A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, manteve sentença que condenou uma […]

Justiça reconhece multiparentalidade e determina inclusão de dois pais em certidão de nascimento A Vara Única da Comarca de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, reconheceu a multiparentalidade e determinou a r […]

TJMT determina realização de perícia para apurar causas da morte de cão durante voo da Gol O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a realização de perícia técnica indireta para apurar as circ […]

Justiça condena DF por atraso em cirurgia cardíaca de recém-nascido A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal (DF) por falha na prestação do ser […]

TJMG mantém negativa de indenização por bloqueio preventivo de conta bancária diante de movimentação atípica A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cambuí, no Sul do Es […]

TJSP decide que infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a autarquia de trânsito emita […]

TJSC reconhece impenhorabilidade de verba oriunda de bolsa universitária por sua natureza alimentar A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de primeiro grau que […]

Plataforma de turismo é condenada a indenizar familiares de passageiro falecido por falha na prestação do serviço A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença proferida pela Coma […]

Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre no transporte coletivo A Justiça da Paraíba julgou procedente ação judicial que assegurou a concessão do benefício do passe livre no trans […]

Justiça do Trabalho condena hospital de Belo Horizonte por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de […]

TJDFT mantém condenação de fabricante por comercialização de alimento contaminado A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que cond […]