Karina Silvério

Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.299/25, que autoriza a realização de poda ou corte de árvores quan […]

Presidente veta projeto que previa reaproveitamento de trabalhadores de elétricas privatizadas O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o aproveitamento de trabalhadores de […]

Justiça reconhece legalidade da cobrança de pacote de serviços bancários em conta corrente O Juizado Especial Cível de Itabuna, na Bahia, julgou improcedente a ação movida por um correntista que questionava a […]

STJ decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa A responsabilidade civil do locador por perturbação do sossego causada pelo excesso de barulho produzido por l […]

Justiça condena FGV por não comunicar adequadamente nova data de prova de concurso A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi condenada a indenizar uma candidata em razão de falhas na organização de conc […]

Sindicato e produtora de eventos são condenados a pagar direitos autorais ao Ecad A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Sindicato dos Produ […]

Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de indenização apresentado pela proprietária de um veículo que teve perda total […]

Juíza barra lacração de posto por infração atribuída a loja de conveniência A juíza de Direito Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba/SP, concedeu tutela de urgência para su […]

Projeto prevê reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas em contratações durante calamidades O Projeto de Lei 2.597/25 estabelece a reserva mínima de 20% das vagas destinadas a bombeiros civis e brigadistas nas […]

Juiz reconhece que atuação da Defensoria Pública comprova pobreza para fins de indulto O fato de um réu ser assistido pela Defensoria Pública é suficiente para comprovar incapacidade econômica e afa […]

Sexta Turma do STJ absolve réu por falhas no reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e absolveu um réu condenado por roubo a u […]

Nova lei reduz incentivos fiscais, eleva tributação de bets e estabelece teto para renúncias A Lei Complementar nº 224/2025, sancionada na sexta-feira (26), promove mudanças significativas na política tr […]

Projeto aprovado obriga concessionárias de rodovias a elaborar plano de emergência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torn […]

Juíza reconhece regularidade cadastral e suspende cobrança majorada de ICMS-ST no Maranhão A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu liminar para suspender documentos emitidos pelo governo do Mar […]

Lula veta projeto que previa reaproveitamento de trabalhadores de elétricas privatizadas O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o aproveitamento de trabalhadores de […]

TST ordena manutenção de 80% do efetivo da Petrobras e da Transpetro durante greve O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou a manutenção de ao m […]

Tribunal do Júri condena homem a mais de 26 anos de prisão por dupla tentativa de homicídio contra familiares O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou André Gabriel Ribeiro da Silva a 26 anos, cinco meses e dez dias de r […]

Justiça reconhece legalidade da cobrança de pacote de serviços bancários em conta corrente O Juizado Especial Cível de Itabuna, na Bahia, julgou improcedente a ação movida por um correntista que questionava a […]

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