Karina Silvério

STF declara inconstitucional lei municipal que proibia a Marcha da Maconha em Sorocaba O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional a lei do município de Sorocaba (SP) q […]

TST convoca Seção de Dissídios Coletivos para julgar eventual greve nos Correios durante o recesso Diante da possibilidade de deflagração de greve pelos empregados dos Correios, o presidente do Tribunal Superior do T […]

Mendes afirma não ser contra código de conduta, mas defende debate interno no STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à ad […]

Lei reajusta adicional de qualificação dos servidores do Judiciário federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que pr […]

TRT-15 mantém negativa de adicional de insalubridade a auxiliar de farmácia durante a pandemia A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve decisão que indeferiu o pagamento de adic […]

Justiça condena homem por violência doméstica contra mãe idosa e irmão A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi condenou um homem pelos crimes de violência psicológica praticada con […]

Projeto que garante aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres de qualquer idade avança na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.299 […]

STJ abre prazo para ingresso de amicus curiae em repetitivo sobre despesas médicas fora da rede credenciada O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a habilitação de interessados na […]

Justiça determina revisão de benefício de aposentado em plano de previdência complementar A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá que det […]

OAB aciona STF para impedir tributação de lucros do Simples na reforma tributária O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação d […]

Ingresso em curso superior autoriza progressão de pena para apenado, decide TJRN A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento a recurso interposto pela d […]

STJ mantém restrições ao uso dos embargos de divergência Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu preservar o entendimento que limita o […]

Trio é condenado por estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro após golpe via WhatsApp contra idosa O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parcialmente a sentença da 11ª Vara Cr […]

STF declara inconstitucional trecho de lei que prevê marco temporal para terras indígenas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), declarou in […]

Escola é condenada a pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho após acidente A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá p […]

Ferrari vence ação contra criador de réplica em SP, mas indenização ainda é incerta A ação judicial movida pela Ferrari contra o dentista Vitor Estevan, que construiu uma réplica do lendário modelo F40 […]

Lei libera uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde Entrou em vigor a Lei Complementar nº 223, que retira do limite do arcabouço fiscal os gastos temporários com ed […]

Justiça reconhece assédio moral e fixa indenização de R$ 111 mil por burnout A Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ao pagamento de R$ 111 mil por d […]

STF declara inconstitucional exigência de idade mínima para ingresso na magistratura Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 ano […]

STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de medidas pelo poder público Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a […]