Karina Silvério

Comissão aprova prioridade a pessoas com deficiência de baixa renda na CNH gratuita A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante pr […]

LDO é sancionada com prazo para pagamento de emendas e veto à ampliação do Fundo Partidário A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Si […]

STF decide que ato infracional na adolescência não afasta aplicação do tráfico privilegiado O registro de atos infracionais praticados na adolescência não é fundamento suficiente, por si só, para car […]

TJDFT reconhece falha em revisão de veículo novo e condena concessionária por danos materiais A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento a ape […]

TJ-GO anula cobrança condominial sem aprovação em assembleia e condena condomínio A delegação de atividades administrativas do condomínio a terceiros, especialmente quando implica a criação de enca […]

STJ mantém prisão preventiva de investigado por esquema de tráfico internacional de medicamentos controlados O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar em recurso em […]

Reajuste de pedágio na BR-040 é questionado no STF por partido O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar atos da Agência Nac […]

TJ-SP mantém condenação de servidor por fraude na dívida ativa municipal A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Jaú que […]

Medida provisória amplia prazo para identificação de terras da União em margens de rios e no litoral A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por mais três anos o prazo para que a União iden […]

Governo e Receita Federal regulamentam lei que reduz incentivos fiscais O governo federal editou o Decreto nº 12.808/25, e a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.3 […]

Concessionária é condenada a indenizar tutora por desaparecimento de animal em rodovia A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajuste parcial, a decisão da 1ª Vara d […]

Município e organizadores são condenados a indenizar peão que perdeu a perna em rodeio A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da Vara Única de Pot […]

STF define que débitos da Imprensa Oficial do Rio devem ser quitados por precatórios Os recursos financeiros da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não podem ser objeto de bloqueio ou penhora […]

Comissão da Câmara aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e TEA A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante o direito à gr […]

Projeto reestrutura serviço público federal e prevê impacto de R$ 4,2 bilhões em 2026 O Projeto de Lei 6170/25, encaminhado pelo Poder Executivo, promove uma ampla reestruturação do serviço público fed […]

PF conclui acareação entre dono do Banco Master e ex-presidente do BRB A Polícia Federal concluiu, na terça-feira (30), a acareação entre o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banc […]

STF invalida reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas com base em critério regional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da legislação do Amazonas q […]

Juíza reconhece regularidade cadastral e suspende cobrança majorada de ICMS-ST no Maranhão A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu liminar para suspender documentos emitidos pelo governo do Mar […]

STJ autoriza exigência de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode exigir do advogado a apresentação de pro […]

Senado aprova marco temporal e busca alternativa para regulamentar mineração em terras indígenas A mineração em terras indígenas, autorizada pela Constituição mediante aval do Congresso Nacional, segue como um dos […]