Karina Silvério

Juíza reconhece regularidade cadastral e suspende cobrança majorada de ICMS-ST no Maranhão A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu liminar para suspender documentos emitidos pelo governo do Mar […]

STJ autoriza exigência de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode exigir do advogado a apresentação de pro […]

Senado aprova marco temporal e busca alternativa para regulamentar mineração em terras indígenas A mineração em terras indígenas, autorizada pela Constituição mediante aval do Congresso Nacional, segue como um dos […]

Comissão aprova mudanças nas regras sobre porte de arma em casos de consumo de álcool ou drogas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regr […]

TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e autoriza desconto dos dias parados A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu-se ex […]

Ausente contexto de violência de gênero, Lei Maria da Penha não se aplica, decide TJ-MG O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não é apl […]

Comissão aprova projeto que obriga MP a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de l […]

Empresa é responsabilizada por emissão de poluentes que afetaram a saúde de idosos A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível […]

Hospital é condenado a indenizar mãe por troca de pulseiras de recém-nascido A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma mulher em raz […]

TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, i […]

TJSP mantém condenação de servidor por fraude em sistema da dívida ativa municipal A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um servidor públic […]

Justiça mantém demissão de professor por assédio sexual a alunas adolescentes A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão de primeira instância e confi […]

Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 15.285/2025, que promove a r […]

Golpistas usam nome do TRT-2 e de advogados para aplicar fraudes O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta a população sobre a atuação de golpistas que utili […]

Venda casada de seguro em financiamento imobiliário gera dever de restituição A imposição de contratação de seguro com instituição financeira ou seguradora por ela indicada, sem possi […]

Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.299/25, que autoriza a realização de poda ou corte de árvores quan […]

Presidente veta projeto que previa reaproveitamento de trabalhadores de elétricas privatizadas O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o aproveitamento de trabalhadores de […]

Justiça reconhece legalidade da cobrança de pacote de serviços bancários em conta corrente O Juizado Especial Cível de Itabuna, na Bahia, julgou improcedente a ação movida por um correntista que questionava a […]

STJ decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa A responsabilidade civil do locador por perturbação do sossego causada pelo excesso de barulho produzido por l […]

Justiça condena FGV por não comunicar adequadamente nova data de prova de concurso A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi condenada a indenizar uma candidata em razão de falhas na organização de conc […]