Wilson Furtado Roberto

R$ 400 mil se referem a dano moral coletivo e R$ 1,5 milhão à multa aplicada em liminar

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Um frigorífico deverá pagar R$ 1,9 milhão descumprir normas de saúde no trabal […]

Merendeira trabalhou em Marcação (PB) entre 2005 e 2010

Uma merendeira contratada temporariamente por Município tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque a função não é transit […]

Companhia pagará R$ 2 mil a cada um dos ex-empregados

Dispensar funcionário após reclamação trabalhista é discriminatório. O entendimento é da Vara do Trabalho de Frutal, que condenou uma usina a indeniz […]

Mulher teve que deixar a bolsa do lado de fora e passar pela porta giratória com R$13 mil em mãos

Um banco deve indenizar cliente que foi impedida de entrar em agência. Essa foi a decisão do juiz da Com […]

Segundo TRF1, entendimento já foi definido pelo STJ

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Sentença trabalhista serve de prova material para concessão de benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal […]

Réu em várias ações criminais foi preso em flagrante e deu outro nome, gerando a confusão

Um homem confundido com um criminoso será indenizado por Minas Gerais. O entendimento unânime é da 3ª Câmara Cível do […]

Gestante urinou na roupa e foi obrigada a ficar no posto até o fim do expediente

Funcionária grávida impedida de ir ao banheiro deve ser indenizada. A decisão unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Tra […]

Conceito de maternidade não pode ser restrito à questão biológica

Casal homoafetivo tem direito à licença-maternidade. Isso porque o conceito de maternidade não se limita à questão biológica. Também não é poss […]

Lei determina que Poder Público é responsável por proteger aqueles sob sua custódia

Estado deve indenizar preso baleado durante banho de sol. Pois a lei determina que o Poder Público é responsável por proteg […]

Idosa ficou com uma perna presa dentro de uma canaleta de esgoto

Município e estado são responsáveis por acidente envolvendo bueiro aberto. O entendimento é do juízo Cível da Comarca de Brasiléia. Com o ente […]

Mulher recebeu benefício por 47 meses em nome da filha que não estava em sua guarda

Receber Bolsa Família de forma irregular pode caracterizar estelionato. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma do Trib […]

Segundo TJDF, falta de convívio caracteriza dano moral

Um pai pagará R$ 50 mil à filha por abandono afetivo. A decisão, por maioria, é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territó […]

Hospital em Rio Branco (AC) foi condenado a pagar R$ 10 mil

Paciente que contrair infecção em unidade hospitalar tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio […]

Segundo o
cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de
Direito no País, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. Em
comparação internacional, a quantidade é extremamen […]

TRT4 entendeu que atividades desempenhadas são compatíveis

Um recepcionista que agenda consultas e paga fornecedores não está acumulando funções. É o entendimento unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional […]

Foi determinado o valor de R$10 mil por lesão a direitos da personalidade

Empresa de buffet deve indenizar noivos por festa insatisfatória. Esse foi o entendimento do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de […]

Caso haja impenhorabilidade, esta recairá sobre o bem de menor valor

Imóvel usado como residência não pode ser penhorado. O entendimento unânime é da 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]

TRT3 julgou improcedente reclamação de trabalhador demitido de telecom

Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional d […]