Wilson Furtado Roberto

O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, não conseguiu obter o reconhecimento do direit […]

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais aos genitores de uma menor nascida após a realização de laqueadur […]

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, determinou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) que não realize corte no fornecimento de água em residência, enquanto persistir a condição enferma do […]

Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo em comunhão parcial de bens, e com cada um tendo seu próprio salário, os ganhos […]

Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto). Se as lojas pertencem à mesma empresa, ela não pode pag […]

Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um sindicato a pa […]

Uma empregada que não comunicou a gravidez ao empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de trabalho não receberá a indenização relativa ao período de estabili […]

Um empregado que exercia a função de “conferente de gratuidade” nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais do empregador – o Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrô […]

Um técnico de enfermagem impetrou mandado de segurança visando a garantir direito à nomeação no cargo para o qual foi aprovado em concurso público promovido por uma empresa de serviços hospitalares para atuar […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou a devolução aos cofres públicos de verba indenizatória de transporte recebida por bombeiro militar no ano de 2000, mediante fraude. De acordo como o colegiado, o TCDF apuro […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, não conheceu do recurso do réu e deu parcial provimento ao recurso da autora para determinar a incidência dos ju […]

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF declarou a insolvência civil da empresária Graziella Oliveira Correa, e nomeou o advogado da requerente como admini […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas) e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de indeni […]

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu Veluma Lara Santos, denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa, descrit […]

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a empresa Claro S.A. por divulgar em seu site na Inter […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hospital Brasília a pagar indenização a familiar de paciente vítima de golpe. De acordo com o colegiado, “no caso em questão […]

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a C. G. M. Edição e Comercialização de Livros LTDA ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão de venda de livro com falta de páginas. […]

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que condenou uma concessionária de energia elétrica, um órgão público e uma empreiteira de mão de obra ao pagamento […]

A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença que negou danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência em sua conta de luz da Celesc. Os julg […]

O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se dessa circunstância como argumento de defesa diante de cobra […]