À
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INFRATOR]
[Endereço completo do infrator]
Prezado(a) Senhor(a) [Nome ou responsável pela empresa infratora],
Eu, [Seu Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Seu Endereço Completo], venho, por meio desta, notificá-lo(a) em razão do uso não autorizado de fotografias de minha autoria.
Foi constatado que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando indevidamente fotografias de minha autoria em [descreva onde as fotografias foram utilizadas, por exemplo, "seu site institucional, redes sociais, materiais promocionais, entre outros"].
Conforme a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, a utilização de obras artísticas, como fotografias, sem a devida autorização do autor ou detentor dos direitos, configura violação aos direitos autorais, sujeitando o infrator a indenizações cíveis e, inclusive, a penalidades criminais.
Em razão do exposto, requer:
a) A imediata cessação do uso das fotografias de minha autoria, retirando-as de todas as plataformas e materiais em que foram indevidamente utilizadas;
b) O pagamento de indenização no valor de R$ [valor a ser cobrado], referente aos direitos autorais das fotografias utilizadas sem minha autorização. Este valor deverá ser pago em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, através de depósito bancário na conta a seguir: [detalhes da conta bancária];
c) Em caso de não atendimento às exigências acima no prazo estipulado, tomarei as medidas judiciais cabíveis para proteger meus direitos, buscando a reparação pelos danos morais e materiais, além de eventuais danos emergentes e lucros cessantes.
Solicito, ainda, que confirme o recebimento e a compreensão desta notificação, bem como as medidas que serão tomadas, em até 5 (cinco) dias úteis a partir do seu recebimento.
Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e espero sinceramente que possamos resolver esta situação amigavelmente, evitando assim medidas judiciais mais drásticas.
Atenciosamente,
[Seu nome completo]
[Seu endereço de e-mail]
[Seu número de telefone]
[Local - UF], [data].
Este é um modelo básico de notificação de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografias. Recomendamos que a entrega desta notificação seja feita de forma que você possa comprovar o recebimento pelo infrator, como por exemplo, através de carta registrada com aviso de recebimento. É sempre aconselhável consultar um advogado para discutir as particularidades do seu caso e a estratégia mais adequada.
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais